A Câmara inicia a partir de semana que vem os debates das matérias que integram o Plano Diretor, através de Audiências públicas que serão realizadas no Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo. A primeira audiência será realizada no dia 14 de outubro de 2021, com início às 14 horas onde serão discutidos os seguintes Projetos de Leis: PL n° 145, de 2021, que se refere ao Código de Obras e Edificações do Município de Toledo, tem como relator Marcelo Marques; PL n° 146, de 2021, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo, tem como relator Marcelo Marques; PL n° 147,de 2021, que Altera o Código tributário do Município de Toledo, teve designado como relator Professor Oseias; PL n° 148, de 2021, que dispõe sobre as condições para a Outorga Onerosa do direito de construir no Município de Toledo, teve designado relator Professor Oseias.
Já no dia15 de outubro de 2021 com início às 9 horas será realizada outra Audiência Pública para discutir os seguintes Projetos de Leis: PL n° 4, de 2021,que trata sobre a revisão do Plano Diretor Municipal de Toledo e estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município, tem como relator Gabriel Baierle; PL n° 141, de 2021, que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município de Toledo, teve designado relator Dudu Barbosa; PL n° 142, de 2021, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Toledo, teve designado relator Dudu Barbosa; PL n° 143, de 2021, que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo, teve designado relator Dudu Barbosa; PL n° 144, de 2021, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo tem como relator Valdomiro Bozó; PL n° 149, de 2021, que trata da regulamentação de condomínio de lotes no Município de Toledo, tem como relator Gabriel Baierle; PL nº 150, de 2021, que trata da alteração da legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Cientifico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação do solo e o seu sistema viário, teve designado relator Valdomiro Bozó.
Todas as entidades representativas da comunidade serão ouvidas nas audiências públicas e terão até o dia 19 de outubro de 2021 podem apresentar sugestões de ementas às matérias. As sugestões devem ser encaminhadas diretamente à Comissão Especial, podendo ser apresentadas ao seu presidente durante a audiência pública, a ser realizada no dia 15 de outubro, ou protocolizadas, até às 17 horas no dia 19 de outubro, junto à recepção da Câmara ou via protocolo on-line.
Fonte: Decom/CMT
