Por Marcos Antonio Santos
Juíza eleitoral Denise Terezinha Corrêa de Melo e o chefe do Cartório da 75ª Zona Eleitoral, Frederico Amorim, abordaram calendário eleitoral, combate à desinformação, preparação das urnas, treinamento de mesários e orientações aos eleitores
A juíza eleitoral da 75ª Zona Eleitoral de Toledo, Dra. Denise Terezinha Corrêa de Melo, recebeu, nesta sexta-feira (18), veículos de imprensa e profissionais da comunicação para uma reunião institucional no Fórum Eleitoral de Toledo.
Durante o encontro, a magistrada esclareceu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece, a cada eleição, um calendário que detalha todas as etapas do processo eleitoral. O documento é público e pode ser consultado por qualquer cidadão para esclarecer dúvidas sobre o cronograma.
Neste período de setembro e outubro, o país está em plena fase de propaganda eleitoral, iniciada em 16 de agosto, enquanto o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começou em 28 de agosto e seguirá até 1º de outubro. As datas constam no calendário oficial das Eleições 2026.
Segundo a juíza, neste momento, a Justiça Eleitoral intensifica as ações de fiscalização da propaganda, a análise de denúncias de irregularidades, o combate à desinformação — um desafio crescente diante do avanço de novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial — e os preparativos logísticos para o dia da votação, que já estão em andamento no Fórum Eleitoral de Toledo.
Paralelamente, está sendo realizado o treinamento dos mesários. As próximas etapas ocorrerão na segunda-feira, no Teatro Municipal, em duas turmas de aproximadamente 600 a 700 pessoas cada.
“Este é o momento oportuno para que o eleitor consulte seu local de votação, verifique sua situação eleitoral e proceda com a atualização ou instalação do aplicativo e-Título”, reforçou a juíza.
Com base nas orientações da Justiça Eleitoral, também foram apresentadas informações essenciais sobre o calendário e o processo eleitoral.
O horário eleitoral gratuito referente ao primeiro turno termina no dia 1º de outubro, enquanto o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no domingo, dia 4 de outubro. Caso seja necessário segundo turno para os cargos de presidente da República e governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Nesta eleição, cada eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica: uma para deputado federal, uma para deputado estadual, duas para senador, uma para governador e uma para presidente da República. Em 2026, serão escolhidos dois senadores por estado.
A Justiça Eleitoral ressalta a importância de o eleitor verificar a lista de candidatos específica de sua unidade da Federação, utilizando os canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral. No caso dos eleitores do Paraná, devem ser observadas as candidaturas registradas no Estado para senador, deputado federal, deputado estadual e governador, além das candidaturas à Presidência da República.
Se houver necessidade de segundo turno para presidente da República e governador, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será retomada no período de 9 a 23 de outubro, com a votação marcada para o dia 25.
Combate à desinformação
Quanto ao combate à desinformação, a Justiça Eleitoral recomenda que o cidadão mantenha uma postura crítica diante dos conteúdos recebidos por redes sociais e aplicativos de mensagens. Antes de compartilhar qualquer informação, alguns cuidados são considerados fundamentais:
- Verifique a fonte: confirme se o conteúdo foi publicado por órgãos oficiais ou veículos de imprensa reconhecidos por sua credibilidade.
- Cheque fontes independentes: avalie se outros veículos confiáveis também apresentam ou confirmam a mesma informação.
- Analise o contexto: verifique a data da publicação, a procedência de fotos e vídeos e se determinado conteúdo não está sendo utilizado de maneira descontextualizada.
- Cuidado com manipulações: a desinformação também pode ocorrer por meio do uso de dados incompletos, declarações editadas ou imagens reais inseridas em contextos que não correspondem à realidade original.
Gralha Confere
O Paraná conta ainda com uma iniciativa da Justiça Eleitoral voltada especificamente ao enfrentamento da desinformação: o projeto Gralha Confere, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O projeto apura conteúdos suspeitos relacionados ao processo eleitoral e busca ampliar o acesso a informações confiáveis, auxiliando jornalistas, veículos de comunicação e cidadãos. A iniciativa também procura esclarecer boatos e contextualizar informações relacionadas às eleições.
Dessa forma, ao receber uma informação duvidosa sobre o processo eleitoral, a votação ou o funcionamento da Justiça Eleitoral, uma das recomendações é consultar o Gralha Confere antes de compartilhar o conteúdo.
Aplicativo Pardal
Outro instrumento destacado durante as orientações é o aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias relacionadas a possíveis irregularidades na propaganda eleitoral.
Para as Eleições 2026, o Pardal Móvel está disponível desde 16 de agosto e permite que eleitores encaminhem denúncias à Justiça Eleitoral. O acesso é realizado com autenticação pelo e-Título ou pela plataforma Gov.br, permanecendo protegida a identidade da pessoa denunciante.
Voto obrigatório e facultativo
Outro ponto abordado diz respeito à obrigatoriedade do voto. No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 70 anos. É facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e pessoas analfabetas.
A regularidade eleitoral, entretanto, vai além do comparecimento às urnas. A quitação com as obrigações eleitorais é necessária para uma série de atos da vida civil, incluindo inscrição e posse em concurso público, obtenção de determinados documentos e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras situações previstas pela legislação.
A Justiça Eleitoral também disponibiliza canais digitais de autoatendimento que facilitam o acesso da população a diversos serviços, entre eles a consulta à situação eleitoral, ao local de votação e a documentos e informações eleitorais, além do aplicativo e-Título.
“Nesse sentido, apresentamos essas informações essenciais para o exercício consciente da cidadania”, destacou a juíza eleitoral Denise Terezinha Corrêa de Melo.
355 seções eleitorais e 55 urnas de reserva
O chefe do Cartório da 75ª Zona Eleitoral, Frederico Amorim, também participou da reunião e apresentou detalhes sobre a estrutura preparada para o pleito.
De acordo com Amorim, serão 355 seções eleitorais em operação, além de 55 urnas de reserva, totalizando 410 equipamentos disponíveis.
O cronograma dos trabalhos técnicos terá uma série de etapas. Na segunda-feira, terão início os procedimentos envolvendo os quatro municípios externos, com previsão de conclusão no mesmo dia.
No dia 22, a partir das 9h, será iniciada a geração das mídias, etapa que deverá ocupar integralmente os dias 22 e 23. Na sequência, será realizada a preparação física dos equipamentos, incluindo a organização das urnas e a substituição das bobinas, para que seja feita a carga dos sistemas.
“Esse é o planejamento consolidado”, explicou Frederico Amorim.
Carga e lacração das urnas
Na próxima semana, o Fórum Eleitoral de Toledo sediará um dos procedimentos mais importantes de preparação das urnas eletrônicas: a cerimônia pública de geração de mídias, carga e lacração dos equipamentos.
O processo tem início com a geração das mídias, etapa em que os sistemas e os dados necessários à votação são preparados para posterior inserção nas urnas. A partir desse procedimento, cada equipamento é preparado para funcionar especificamente na seção eleitoral à qual será destinado.
Segundo Frederico Amorim, essa é uma das etapas formais que permitem a fiscalização do processo eleitoral e o acompanhamento dos procedimentos de preparação das urnas.
A cerimônia é aberta não apenas aos representantes de partidos políticos e veículos de imprensa, mas também a qualquer cidadão interessado em conhecer de perto o funcionamento do sistema.
Amorim relatou que, recentemente, durante um treinamento da equipe técnica, um cidadão que demonstrava ceticismo em relação à segurança das urnas procurou a Justiça Eleitoral para acompanhar os procedimentos.
“Inicialmente exaltado, ele passou a acompanhar o processo, compreendeu o funcionamento do sistema e constatou a seriedade do nosso trabalho. Ao presenciar as etapas de segurança, percebeu como os procedimentos são realizados. Por isso, reiteramos a importância de que as pessoas que tenham dúvidas venham conhecer o processo pessoalmente”, afirmou.
A cerimônia está programada para ocorrer entre os dias 22 e 25 de setembro. Embora o período tenha sido reservado até sexta-feira, dia 25, a expectativa é de que os trabalhos sejam concluídos na quinta-feira, dia 24.
Segundo Amorim, desde 2018, esta foi a primeira vez que um cidadão procurou pessoalmente o Cartório Eleitoral para acompanhar e conferir o processo.
“Aproveito para convidar a imprensa a acompanhar a cerimônia de carga e lacração, auxiliando a esclarecer à população como funciona o processo eleitoral e ampliando o conhecimento sobre os procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral”, destacou.
Poder de polícia
Outro tema tratado na reunião foi o poder de polícia da Justiça Eleitoral relacionado à propaganda.
Por se tratar de uma eleição geral, as etapas formais e o julgamento das representações envolvendo propaganda eleitoral, tanto na internet quanto em vias públicas, seguem as competências estabelecidas pela legislação eleitoral e pela organização definida pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Frederico Amorim explicou que, no âmbito local, a Zona Eleitoral pode atuar por meio do poder de polícia diante de situações de irregularidade na propaganda.
“O nosso papel, no exercício do poder de polícia, não é aplicar sanções no julgamento de representações, mas adotar as providências necessárias para fazer cessar irregularidades evidentes e assegurar o cumprimento da legislação eleitoral”, explicou.
Para as Eleições 2026, o TSE regulamentou o encaminhamento de denúncias aos Tribunais Regionais Eleitorais e estabeleceu que o poder de polícia sobre a propaganda será exercido por juízas e juízes designados pelos TREs, conforme a legislação eleitoral.
