Por Marcos Antono Santos

O Sindicato Rural de Toledo está comemorando o resultado obtido na mobilização que encampou pelos agricultores. Eles estavam com autos de infração nas mãos, que seriam convertidas em multas, e poderiam chegar ao montante de R$ 6 milhões referente a devolução de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Mas uma ação da entidade que os representa conseguiu reverter a situação e agora ela entra para a história das grandes vitórias que o Sindicato Rural alcança em defesa dos produtores rurais.

A conquista está na conversão dos autos de infração em advertência. É o que estabelece a Portaria IAT nº 232, de 28 de junho de 2024, publicada no último dia 2 de julho, em seu Artigo 3º: “Autos de infração lavrados a contar da data da entrada em vigor da Portaria 116/2023 até a entrada em vigor da presente Portaria, serão convertidos em advertência”.

“O novo documento (Portaria nº 232), que dá amparo legal para a entrega das embalagens de defensivos agrícolas, é resultado de um trabalho feito por muitas mãos e que demanda de tempo, muitas vezes não o tempo desejado pelo produtor”, comenta o presidente do Sindicato Rural de Toledo, Nelson Gafuri. Ele comemora esta conquista porque foi uma ação de alto impacto na vida do agricultor. Caso não tivesse sido tomada essa atitude em favor dos agricultores, isso poderia resultar em graves consequências por conta de eventuais reincidências. Essa ação em favor de associados começou a ser debatida em Toledo, mas repercutiu para produtores de todo o Paraná. Mas até a publicação deste instrumento legal, houve ampla mobilização e articulação do Sindicato Rural Patronal e Sistema Faep/Senar-PR.

A nova resolução deixa claro que “caso não ocorra o acompanhamento do responsável pela devolução durante a vistoria, presumem-se válidas as informações prestadas no recibo devidamente assinado e/ou avalizado pelo responsável pelo recebimento das embalagens” (art. 2º, §1,).

AGRICULTOR – Nelson Gafuri disse que o agricultor é muito consciente quanto à devolução das embalagens de defensivos agrícolas. Ele salienta que os agricultores de Toledo são muito bem orientados e cumprem com essa obrigação de modo bem feito. “Quando ele compra as embalagens, o agricultor já fica cadastrado. Existe um sistema que informa quantas embalagens o agricultor comprou e, então, essas embalagens têm que ser devolvidas. Com certeza, a tríplice lavagem todo mundo faz na propriedade no ato de uso dos defensivos. O agricultor faz a parte dele. Mas é bom lembrar que tem embalagens que não são laváveis, e essas também estão previstas de entrega. Neste caso, essas embalagens não laváveis devem ser entregues separadamente. E o produtor deve conferir na hora da entrega como foi o preenchimento dessa informação no documento de devolução. O agricultor faz a entrega nos pontos de recebimento. Mas sobre isso ele está bem orientado e sabe fazer muito bem”, comenta.

Segundo Gafuri, todas as empresas que vendem os defensivos, são obrigadas também a receber as embalagens de volta, as quais são entregues nos pontos de recebimento indicados e que são devidamente cadastrados. Por sua vez, ele considera que para facilitar a devolução, o agricultor pode entregar mais vezes durante o ano, como por exemplo, “terminou de passar o herbicida, lava as embalagens e já entrega”. “Passa os fungicidas e faz a mesma coisa. “Quanto antes ele entregar, menos vai se incomodar”, acrescenta.

CONQUISTA – Gafuri conta que a reformulação da portaria que trata da devolução das embalagens vazias fortalece o sistema da logística reversa. “Fizemos uma reunião em Curitiba, na Casa Civil, juntamente com demais técnicos de Toledo, e conseguimos reverter os autos de infração como advertência. Por isso que é muito importante na hora que o pessoal preencher, que confira antes de assinar, porque o que vale é o papel do que você assina. Mas o agricultor de Toledo, é muito consciente, e não queremos de maneira nenhuma, afetar o meio ambiente. Somos parceiros com o pessoal do meio ambiente porque fazemos a coisa certa. É só fazer o certo que você está tranquilo”, afirma.

Mais informações com Elisangeles Souza – Assessora Técnica Sistema FAEP:

Gazeta de Toledo:  Quais são os principais desafios e avanços até o momento na logística reversa de embalagens e defensivos agrícolas?

Resposta: O Paraná é referência na devolução de embalagens vazias, destacando-se pelo comprometimento dos produtores com a importância da logística reversa.

O principal desafio é manter uma comunicação uniforme sobre os procedimentos a serem seguidos por todos os setores envolvidos.

Gazeta de Toledo: Existe algum tipo de incentivo ou conscientização para promover a adesão?

Resposta: A conscientização é realizada de forma contínua por diversos setores, incluindo sindicatos rurais, revendas, cooperativas, prefeituras e as indústrias fabricantes, com apoio do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – inPEV.

Uma das iniciativas de conscientização ocorre por meio da capacitação oferecida pelo SENAR-PR, que aborda o tema na prática. Durante o treinamento, os produtores aprendem as etapas necessárias para garantir a devolução adequada.

As ações de comunicação enfatizam principalmente a importância da devolução das embalagens de agrotóxicos, que devem ser submetidas à tríplice lavagem ou à lavagem sob pressão, antes de serem entregues nos postos de recebimento credenciados. Também são esclarecidos os prazos de devolução, os procedimentos corretos, os tipos de embalagens aceitas e como devem ser preparadas para entrega.

Gazeta de Toledo: Em nível de Estado, existem problemas logísticos, como falta de pontos de coleta ou resistência por parte dos agricultores?

Resposta: Até o momento, não foram relatados problemas logísticos ou resistência por parte dos produtores. Essa iniciativa, logística reversa de embalagens de agrotóxicos, está em prática há mais de 20 anos, e a maioria dos agricultores já incorporou essa atividade em sua rotina.

Caso surjam dificuldades ou problemas nos municípios, os produtores devem entrar em contato com o Sindicato Rural, que encaminha as demandas à FAEP para que sejam analisadas para busca de solução.

Fonte: SRT