Na manhã desta quarta-feira (25), a Câmara de Toledo promoveu o debate sobre o projeto que Inclui a Semana do Migrante no calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo (Projeto de Lei n° 210/2025). De autoria do vereador Marcos Zanetti (Cidadania), o texto está em tramitação no Legislativo.
O evento foi comandado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC). O órgão é composto por Professora Marli (MDB), presidente; Sergio Japonês (PL), vice-presidente; Valdir Gomes (União Brasil), secretário; e pelos membros Professor Oseias (PP) e Pedro Varela (PP). Além dos integrantes da CEC, os parlamentares Bruno Radunz (Republicanos) e Marcos Zanetti acompanharam a discussão.
Proposta fortalece políticas públicas e ações permanentes para migrantes
De acordo com o texto, a Semana do Migrante será realizada anualmente no período que compreender o dia 15 de junho. Durante a celebração, poderão ser promovidas palestras, exibição de filmes, oficinas de culinária, almoços multiculturais, exposições fotográficas, rodas de conversa e amistosos de futebol, segundo o projeto.
No Brasil, a Semana do Migrante foi criada pelo Serviço Pastoral dos Migrantes, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A Associação Embaixada Solidária realizou três edições da Semana do Migrante em Toledo. Em 2023 e 2024, utilizou recursos próprios para a promoção do evento. Em 2025, a entidade foi contemplada pela Lei de Incentivo à Cultura, por meio do Edital de Apoio Cultural da Secretaria Municipal da Cultura de Toledo, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e apoio do Ministério da Cultura.
O projeto do vereador Marcos Zanetti possibilita que o Poder Executivo firme parcerias e apoio institucional para a realização do evento, por meio de cooperação com a Embaixada. “A partir do momento que você cria um projeto de lei, há uma obrigatoriedade da manutenção de um determinado programa, de uma determinada ação. O nosso objetivo maior é que o Município tenha uma parceria nesses projetos de migração, tanto na área de educação, quanto na assistência social, e também em vários eixos da gestão pública. Para que a gente possa transformar isso em um Calendário, independente das pessoas que passam, porque todos nós somos passageiros, mas que se torne um programa contínuo”, afirmou o parlamentar.
Na legislação nacional, a Semana do Migrante e do Refugiado é instituída pela Lei n° 14.678/2023. As atividades que o Governo Federal promove têm como objetivos “discutir o fenômeno migratório humanizado sob diversas perspectivas, com ênfase na participação dos migrantes e dos refugiados na formação do Estado brasileiro; promover e difundir os direitos, as liberdades, as obrigações e as garantias dos migrantes e dos refugiados; e incentivar entidades da sociedade civil a debater e a propor políticas públicas, com a apresentação de alternativas de empregabilidade e de integração cultural dos migrantes e dos refugiados”.
Sobre o tema, em 2017, foi sancionada a Lei de Migração (Lei n° 13.445/2017). O texto garante ao migrante, “em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. A política migratória brasileira segue, entre outros princípios e diretrizes, a acolhida humanitária; a inclusão social, laboral e produtiva por meio de políticas públicas; a igualdade de tratamento e de oportunidade; e o repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação.
Acolhimento e integração
A Embaixada Solidária atua em Toledo desde 2014. Fundada pela jornalista Edna Nunes, a entidade atua para proporcionar o acolhimento e o apoio de migrantes, refugiados e apátridas. Segundo a justificativa do PL n° 210/2025, a Embaixada Solidária já atendeu diretamente mais de 4 mil pessoas – e mais de 30 mil indiretamente. O texto informa que Toledo abriga imigrantes e refugiados de 46 países. O Observatório de Migrações Internacionais aponta que o Paraná abriga mais de 70 mil imigrantes e refugiados, com destaque para o Oeste como uma das regiões de maior concentração.
Imandra Jiménez e Oscar Gutiérrez representaram a Embaixada Solidária no debate. A advogada cubana acredita que a promoção da Semana irá proporcionar uma valorização de culturas e tradições. “Eu fico muito grata por fazer parte dessa linda cidade de Toledo, que nos deu boa acolhida. Já conhecemos muitas pessoas boas. Eu acho que esse projeto de lei é muito importante para nós, migrantes. Eu me desenvolvia em Cuba como advogada. Aqui, tive a oportunidade de fazer minhas comidas cubanas, minhas tradições, minha gastronomia. Porque eu amo muito a cultura e a culinária (…) nós estamos muito contentes com essa cidade, com o Brasil. É a nossa segunda pátria”, disse.
Segundo Sheila Delava, secretária de Desenvolvimento Humano e Social: Infância, Juventude, Pessoa Idosa e Família, o acolhimento é potencializado a partir do momento que o poder público oferta ferramentas e capacitações para que o imigrante possa comunicar suas necessidades e vontades. “Falar sobre imigração é algo muito delicado no nosso município, porque nós temos muitas barreiras para enfrentar ainda. Compreendemos isso principalmente quando a gente fala sobre a língua portuguesa, quando eles chegam. Nós temos agora uma preocupação com a saúde. Chega um imigrante em Toledo e ele não consegue se comunicar quando vai em um atendimento no posto de saúde. Com essa preocupação, nós já encaminhamos um pedido, junto ao Estado, de aparelhos que vão facilitar o atendimento nas escolas, nos postos de saúde e em toda nossa estrutura pública. Isso é pensar em acolher. Eu acolho a comunidade quando dou condições para que ela tenha um bom atendimento e que ela possa se comunicar. Então, vem muito ao encontro da Semana”, apontou.
A secretária também citou que a pasta promove o curso de português para imigrantes, em parceria com a Cáritas Diocesana e com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Com três turmas e 75 participantes matriculados, o foco do programa é desenvolver a comunicação para situações do cotidiano, de forma a estimular que os alunos adquiram autonomia, integrem-se e aumentem a capacidade de inserção no mercado de trabalho.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
