A reforma tributária em discussão no Congresso gera dúvidas e preocupações ao setor produtivo e entre os pagadores de impostos. As entidades que sempre defenderam a reforma entendem que essa, sob a liderança do governo federal, nem de longe traz os avanços há tanto cobrados e esperados. Durante recente reunião empresarial da Caciopar, o contador Ronaldo César da Silva, da Brunetto Contadores, fez considerações esclarecedoras sobre pontos importantes das alterações que virão. Acompanhe:
Quais são os principais avanços da reforma tributária em discussão no Congresso?
Ronaldo – O ponto central que se busca com a reforma é a simplificação, a desburocratização e fazer com que os tributos incidam de forma mais justa entre a população.
E os principais retrocessos?
Ronaldo – Por mais que estejamos em 2023 tratando da reforma, os pontos mais sensíveis estão vindo à luz neste momento em que é detalhada a regulamentação. O período de transição será um grande desafio, período esse necessário, mas que os contribuintes terão que lidar com as duas regras, a atual e a reforma em andamento, e isso vai gerar muitas dúvidas e desafios. Mas o mais danoso da reforma é o fato que, de acordo com os estudo apresentados e que caminham para aprovação, é o aumento da carga tributária. Muitos produtos que hoje compõem a cesta básica estão ficando de fora, como é o caso das proteínas (carnes), que hoje são alíquota zero de PIS e Cofins, e que pela reforma se pretende tributar. Outro ponto central é a centralização dos recursos em âmbito federal para depois proceder a repartição entre os demais entes.
Haverá simplificação de impostos, na prática?
Ronaldo – Sim, após toda a transição é possível visualizar uma grande simplificação, mas ainda teremos que alinhar as demais legislações em vigor de acordo com a reforma. Muitas obrigações acessórias estão em vigor, e com a reforma, novas devem ser implementadas. Vai ser necessário também reduzir essas obrigações, senão o custo para cumprir com a obrigação principal será elevado.
E quanto à carga tributária, ela será mesmo maior que a atual?
Ronaldo – De acordo com os estudos apresentados pelas áreas e setores da economia, a indústria terá uma redução de carga, porém os setores de comércio e de serviços terão elevação. O setor de serviços será o mais impactado, principalmente os serviços prestados ao consumidor final pessoa física, visto que esta não terá direito a crédito/recuperação.
Quais as principais preocupações que a sociedade precisa ter, neste momento, para evitar que as mudanças engessem ainda mais a economia?
Ronaldo – Os desafios são diversos. O foco de momento é apresentar os estudos de todos os setores para subsidiar ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária a fim de demonstrar que atualmente muitos produtos não são tributados ou que se tem diversos créditos na cadeia produtiva, e que altear isso vai fazer com que haja elevação na tributação, principalmente para alimentos. Outros dois assuntos também merecem atenção neste momento: alteração da legislação do ITCMD, imposto de competência dos estados e do DF, no qual está exigindo que todos os estados tenham tabela progressiva para assuas alíquotas, fazendo com que a tributação esteja obrigatoriamente entre 2% a 8%. No caso do Paraná, hoje a alíquota teto é 4%, vai dobrar, e, além disso, se buscar elevar essa alíquota para 16% segundo estudos ainda preliminares. O outro assunto em discussão é a forma de tributação do ITBI, que além de estar mudando de nome, também vai permitir maior liberdade de cobrança dos poderes executivos municipais. Pela reforma, os prefeitos terão poder de aumentar os valores desse imposto sem mais depender dos vereadores. Logicamente que ainda terão que ser elaboradas leis em cada município para tratar sobre isso, mas vai aumentar a facilidade de aumentar ou reduzir esse tributo.
Para você, como especialista, qual é a alteração mais inusitada e as consequências que ela trará?
Ronaldo – Muitos são os pontos que chamam a atenção, todavia o mais inusitado, em minha opinião, é falar em justiça fiscal dentro de uma reforma que, pelos estudos que estão em andamento, vai aumentar o valor dos tributos, aliado que, se há arrecadação é para ser usada para algum serviço público que seja revertida em favor da população, e quanto ao agente desses serviços, que são os governos não se fala em redução do tamanho do estado e sua simplificação. Está se iniciando pela melhor parte para o fisco, que é melhorar a dinâmica de arrecadação e fiscalização, já para a população fica o sentimento que a melhor reforma neste momento seria a reforma administrativa.
E quanto à vigência da reforma?
Ronaldo – A reforma em andamento tem previsão de ser concluída de maneira plena apenas em 2033. Teremos que conviver até 2027 com os antigos tributos federais PIS e Cofins e suas obrigações acessórias em paralelo com as novas regras. Já em relação ao ICMS dos estados e ao ISS dos municípios, o período será maior e, ao longo dos próximos dez anos, pode ser que sejam necessários ajustes, ou de base ou de alíquota, sempre na perspectiva de que não ocorram perdas na arrecadação.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Caciopar
