Na tarde dessa segunda-feira, 12, a Secretaria de Assistência Social recebeu o corregedor da Guarda Municipal, Hélio de Jesus Santana, para uma palestra esclarecedora sobre os limites legais de atuação da corporação, especialmente em ações de contenção, abordagens e uso de armamento não letal.

Durante o encontro, o corregedor abordou a legalidade da atuação da Guarda Municipal em situações que exigem contenção e explicou detalhadamente até onde vai a competência legal dos agentes. Foram discutidas as formas corretas de abordagem e os procedimentos que devem ser seguidos para garantir o respeito aos direitos dos cidadãos e a legalidade das ações.

Um dos pontos centrais da palestra foi a explicação sobre o uso de armamentos de menor potencial ofensivo, como o Spark (arma de impulso elétrico), espargidores de pimenta e gás, que podem ser utilizados pela Guarda em situações específicas, sempre com base na legalidade e proporcionalidade.

Também foi apresentada a estrutura organizada da Guarda Municipal voltada para a proteção do serviço público, destacando a importância da corporação na rede de proteção social e sua atuação integrada com outras instituições.

O corregedor ainda reforçou as atribuições da Guarda Municipal e a importância do preparo técnico e legal dos agentes para oferecer um serviço de segurança pública eficiente, respeitoso e alinhado com os princípios legais e os direitos humanos.

A palestra foi bem recebida pelos servidores da Secretaria, que destacaram a importância do alinhamento entre as forças de segurança e os profissionais da assistência social no atendimento às demandas da população.

Fonte: assessoria