O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou nesta segunda-feira (22) um requerimento ao diretor-presidente da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Reinhold Stephanes, solicitando a imediata comunicação às empresas que prestam o serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal no Paraná para que diminuam o preço da tarifa em decorrência da gratuidade dos pedágios no Anel de Integração, que se inicia no próximo sábado (27), inclusive alertando para possíveis punições às empresas que deixarem de proceder com o desconto.
Após 24 anos, nos dias 26 e 27 de novembro de 2021 haverá a desmobilização das atuais concessionárias de pedágio para que outra licitação seja feita pelo Governo Federal. “O Poder Executivo confirmou que até que as novas empresas estejam habilitadas para assumir seus trechos das rodovias estaduais e federais, as cancelas das praças de cobrança serão abertas ao trânsito de veículos”, justificou. De acordo com a Agepar, 37 empresas têm autorização para operar 620 linhas de ônibus intermunicipais no litoral e interior do Estado. Conforme o deputado, “os preços das passagens variam, mas todas as transportadoras embutem o despendido em cada uma das praças de pedágio percorridas durante o trajeto nos valores cobrados dos passageiros”.
Como exemplo, citou que uma passagem de Curitiba a Foz do Iguaçu, só de ida, na tarifa mais básica (convencional) com a empresa autorizada pela Agepar a realizar o trajeto, custa ao passageiro R$ 201,83. Neste trajeto, o ônibus passa por nove praças de pedágio, com tarifas que chegam a R$ 36,60, totalizando mais de R$ 250 – superior ao valor de uma passagem. Como o ônibus convencional tem 50 poltronas, com a retirada dos valores das tarifas de pedágios, deverá ser concedido um desconto mínimo de aproximadamente R$ 5 por passageiro em cada trajeto. “O desconto que pode parecer pouco para alguns é muito dinheiro para outros, mormente para os mais pobres e para aqueles que se locomovem periodicamente entre os municípios”, disse.
Fiscalização
O deputado ressaltou que se a empresa continuar praticando o mesmo valor das passagens atuais, sem subtrair os valores dos pedágios, arrecadará ilicitamente mais de R$ 1 mil por dia e acima de R$ 30 mil por mês somente com as quatro viagens diárias entre Curitiba e Foz do Iguaçu. “Cabe lembrar que o custo dos pedágios não incide somente no transporte de pessoas, mas também no de coisas, devendo seguir a mesma lógica e, por conseguinte, resultar em descontos para a população”, afirmou Soldado Fruet, frisando que se o valor dos pedágios não for deduzido por nenhuma das empresas, facilmente o valor atingirá a casa de milhões de reais.
De antemão, ele pediu ao Governo do Estado, por meio da Agepar, para que realize uma fiscalização efetiva nas empresas autorizadas a prestar o serviço de transporte intermunicipal, com fito de investigar se estas descontarão ou não os valores das tarifas de pedágio das passagens oferecidas aos consumidores. O deputado solicitou que as empresas que vierem a desrespeitar a determinação sejam exemplarmente punidas em âmbito administrativo, sem prejuízo da responsabilização nas demais searas. “O dinheiro do paranaense é sofrido, batalhado com muito suor, e cada centavo de desconto importa e faz falta no orçamento das famílias”, pontuou o deputado. Segundo ele, “se alguém merece benefício pelo fim das concessões de pedágios é o povo paranaense, e não as empresas de ônibus”.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná
