As medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde, o artigo 3° da Lei Federal 13.979/2020, a Portaria n° 356/2020 do Ministério da Saúde, o Decreto Estadual n° 4230/2020, do Decreto Municipal 0749/2020 a necessidade de medidas imediatas para contenção da propagação do vírus e as recomendações da OMS quanto ao isolamento de pessoas visando a contenção da propagação do vírus está sendo atendida. Legislativo, Judiciário, comércios e demais entidades organizacionais estão fechando suas portas em Toledo.
Poder Judiciário somente virtual
Pode Judiciário do Paraná suspende todas as sessões dos colegiados do Tribunal de Justiça pelo prazo de 14 dias, devendo todos os feitos jurisdicionais serem incluídos em Plenário Virtual. Caso algum Advogado queira realizar sustentação oral deverá retirar o feito do plenário Virtual ciente de que o julgamento somente será realizado depois de normalizada a situação:
Leita a integra do Decreto nesse link DJ 161-2020.pdf LUCIANA
Comunicado da direção do Fórum de Toledo
CONSIDERANDO o contido no Decreto Judiciário 161/2020- D.M., e que o atendimento ao público em geral deverá ser realizado por telefone e e-mail, ressalvados os casos urgentes e que necessitem de atendimento pessoal, o que deverá ser deliberado pelo gestor ou magistrado da respectiva unidade judiciária, informamos os seguintes endereços eletrônicos e telefones para contato:
Comunicado telefones e e-mails.pdf TJPR
Poder legislativo emite Ato nº 07
A Mesa Diretora da Câmara de Toledo aprovou nesta quarta-feira, dia 18, o Ato n° 7, com uma série de medidas em relação à pandemia da Covid-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2. As medidas têm validade de 16 dias e incluem a realização das sessões ordinárias com acesso limitado a partir já de segunda-feira, dia 23. Veja por completo nesse link:
APS emite nota de orientação e preocupação
Em respeito à saúde pública e à grande preocupação coletiva, causada pela rápida disseminação do Coronavírus (COVID-19), A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE SUINOCULTORES, APS, através deste comunicado, reforça os alertas das autoridades sanitárias e ORIENTA seus associados e produtores em geral, A TOMAREM TODOS OS DEVIDOS CUIDADOS E PRECAUÇÕES NECESSÁRIAS em suas granjas de suínos, bem como nas demais dependências, especialmente também QUANTO ÀS RESIDÊNCIAS USADAS PELOS FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES, evitando-se desta forma serem atingidos pelo contágio do vírus e consequentes problemas de saúde por ele provocado.
APS emite nota de orientação e preocupação I
A APS sente-se consternada com a situação relativa ao aumento do registro da doença também em solo brasileiro e nos estados do Paraná e demais, e se solidariza com todos que possam ser prejudicados de alguma forma, direta ou indiretamente, em sua própria saúde física e dos seus, bem como em suas atividades.
APS emite nota de orientação e preocupação II
Precisamos pensar na saúde do produtor, de sua família e de seus colaboradores, familiares e demais em sua volta, e cabe a cada cidadão tomar as devidas providências em termos de prevenção, evitando-se que a doença se alastre ainda mais. Vamos vencer esta situação que assola o Brasil e o mundo!
A DIRETORIA. Curitiba, Paraná, 18/03/2020.
Do leitor Bruno Marcos Radunz:
Domingo fui até Foz, pois havia reservado hotel e pago. Teria até sábado, mas resolvi vir para casa. Lá está tudo fechado, até os hotéis não aceitam mais clientes. Todos os pontos turísticos fechados, quase ninguém na rua. As notícias são alarmantes. Chegando em Toledo, fiquei apavorado, pois aqui parece que somos imunes. Tudo aberto, carros e mais carros transitando. Pensei comigo: vai acontecer como na Itália: quando perceberem da gravidade, já teremos sido infectados e o que é pior: quantos leitos de UTI e respiradouros temos na cidade? Não passa de 30. Fica a dica. A ficha precisa cair e as decisões têm que ser mais rápidas.
“O dia em que a terra parou”
A música foi composta no ano de 1977 e, 4 décadas depois é a mais tocada no mundo “corona”.
https://www.youtube.com/watch?v=SqQfySakoK0
458 pequenas propriedades rurais já desapareceram de Toledo
Em entrevista à Gazeta de Toledo, o vereador Leoclides Bisognin afirmou que nas últimas décadas, mais de 400 pequenas propriedades rurais deixaram de existir e, que o projeto de Lei nº 1.88/2005 em seu artigo 2º, criou o programa de Melhorias na infraestrutura e saneamento Rural de Toledo, denunciada pelo MP, leia-se Sandres Sponholz, como sendo um inequívoco chamar de “fomento econômico”, o programa.
458 pequenas propriedades rurais já desapareceram de Toledo I
Esse programa justo e límpido, devidamente autorizado pelo poder Legislativo de Toledo, que executa ações, projetos e obras, a fim de viabilizar a população residente no meio rural, a infraestrutura mínima necessária para a melhoria de suas condições de habitabilidade, de trabalho e para o aumento e escoamento de sua produtividade também foi visto pelo MP e TJ como “ inconstitucional”.
458 pequenas propriedades rurais já desapareceram de Toledo II
Parabéns aos vereadores que, de forma técnica, contestaram embasando-se nos artigos 173 e 174.
Art. 173 O Estado e os Municípios assegurarão, no âmbito de suas competências, a proteção e a assistência à família, especialmente à maternidade, à infância, à adolescência, à juventude e à velhice, bem como a educação do excepcional, na forma da Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional 35 de 03/12/2014).
Art. 174: As ações governamentais de assistência social, observada a competência da União, serão descentralizadas e integradas, cabendo ao Estado e Municípios a coordenação e execução, com participação das entidades beneficentes de assistência social e das comunidades.
Assista a entrevista nesse link:
https://www.facebook.com/GazetadeToledo/videos/228418015012019/
Foto ilustrativa – Esmael Moraes – redes sociais
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