As estradas rurais municipais, que cortam as propriedades rurais em Toledo, não exigem novas matrículas do imóvel. Esse é o entendimento de uma reunião realizada no auditório do Sindicato Rural de Toledo. O debate foi provocado pelas dúvidas de como ficariam as propriedades rurais diante do apontamento das estradas municipais no contexto do georreferenciamento. Haveria a necessidade de novas matrículas da propriedade rural? Quais as consequências que isso poderia gerar?
No evento, que contou com a presença do secretário Municipal de Agricultura, Luiz Carlos Bombardelli, demais técnicos da Prefeitura de Toledo, Associação dos Engenheiros Agrônomos e profissionais que prestam o serviço de georreferenciamento de Toledo, Marechal Cândido Rondon e Terra Roxa, foram esclarecidos diversos pontos. Mas também foram analisados alguns questionamentos, dentre eles do presidente do Sindicato Rural de Toledo, Nelson Gafuri.
“Nós não poderíamos admitir mais custos para o proprietário rural. Da maneira como estava, teria que se fazer um georreferenciamento e pagar três registros: das áreas abaixo e acima da estrada e da própria estrada. Aí não dava, né? Agora ficou tudo bem entendido e o problema está resolvido, sem dúvida nenhuma. A partir daquilo que o secretário (Bombardelli) nos informou, um único georreferenciamento da área total será o suficiente porque o município não tem interesse em requisitar a estrada que já está sob seu domínio por lei. Ficou muito melhor assim”, comenta Gafuri ao analisar o resultado da reunião, que também contou com a participação do oficial do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, Mauro Matté. Contudo, no georreferenciamento permanece a necessidade das anuências dos vizinhos para os devidos encaminhamentos de registros no Cartório, entre outros aspectos legais.
“Deixamos claro que essa área (das estradas) não é de interesse da Prefeitura e que o produtor continuará com a escritura normal, desconsiderando a existência da estrada. O produtor não precisa mexer em nenhuma documentação, e isso não vai gerar custo adicional. Ele pode continuar fazendo o georreferenciamento da propriedade inteira, mesmo que haja uma estrada cruzando a área ou passando pelo travessão. Isso não muda nada”, destaca o secretário Bombardelli. “O proprietário não vai gastar nada. Esse foi o resultado final e ficou confortável para todos os lados”, acrescenta.
Gafuri considera que o proprietário rural fica mais tranquilo desta maneira, pois do contrário poderia gerar consequências até mesmo na hora de buscar um financiamento no banco. “Do jeito que ficou, está muito melhor”, salienta.
Wellington Trajano Donadel, que é conselheiro fiscal do Sindicato Rural de Toledo, mas também profissional que presta serviços na área de georreferenciamento, avalia que a reunião aqui serviu para estabelecer um procedimento mais claro entre os técnicos, com entendimento favorável também por parte do Registro de Imóveis. “Temos um procedimento definido, tudo está alinhado, e podemos seguir com o trabalho sem gerar mais dúvidas. A Prefeitura não vai se opor a nada. Ficou muito claro”, confirma.
O encontro também contou com a presença do presidente do Sindicato Rural de Terra Roxa, Fernando Marques.
Fonte: SRT
