A Câmara Municipal de Toledo realiza nesta segunda-feira (13), às 14h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, a 24ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da XVIII Legislatura. A pauta reúne novos projetos de lei, propostas de resolução, dezenas de indicações dos vereadores, requerimentos e a votação de quatro matérias em primeiro turno.

No Pequeno Expediente, será comunicada a rejeição, pela Comissão Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do vereador Chumbinho Silva, que tratava do procedimento administrativo para arrecadação de imóveis urbanos privados abandonados no município.

Entre os novos projetos apresentados, destaque para o Projeto de Lei nº 104/2026, do vereador Bruno Radunz, que institui o Dia Municipal do Turismo Rural; o Projeto de Lei nº 105/2026, da vereadora Professora Marli, que cria o Festival Municipal de Música Eletrônica e Economia Criativa; e o Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC).

Também entram em tramitação dois Projetos de Resolução apresentados pela Mesa Diretora. Um deles promove alterações no Regimento Interno da Câmara, enquanto o outro estabelece diretrizes e procedimentos para o exercício da função fiscalizadora do Legislativo.

A sessão contará ainda com a apresentação de 40 indicações parlamentares voltadas à infraestrutura urbana e rural, saúde, educação, mobilidade, esporte e assistência à população. Entre os pedidos estão recapeamentos asfálticos, implantação de drenagem pluvial, construção de quadras esportivas, melhorias em unidades de saúde, aquisição de equipamentos, ampliação do transporte coletivo, revitalização da sinalização viária, implantação de iluminação em LED e pavimentação de estradas e vias públicas.

Na área da fiscalização, serão apreciados dois requerimentos. O primeiro solicita informações sobre os critérios utilizados para a distribuição das unidades habitacionais do Residencial Novo Sarandi, entregues no início deste mês. O segundo pede esclarecimentos sobre a doação de imóvel à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) para ampliação do Campus Toledo.

Durante o Grande Expediente, os vereadores inscritos terão espaço para pronunciamentos sobre temas de interesse da comunidade e das atividades legislativas.

Na Ordem do Dia, quatro projetos serão votados em primeiro turno. O principal deles é o Projeto de Lei nº 077/2026, do Executivo, que prevê o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. Também serão apreciados o projeto que institui o Dia Municipal do Associativismo e duas propostas de abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal de 2026.

A sessão será encerrada com as Comunicações Parlamentares, momento destinado aos pronunciamentos das lideranças partidárias e dos demais vereadores sobre assuntos de interesse público e da agenda legislativa do município.