O município de Toledo publicou nessa quinta-feira, 21, a Portaria Nº536/2021 com indicativa que estaria revendo para efeito de equiparação salarial, os proventos de aposentadoria de servidores (as) inativos (as) no cargo de Professor I da rede municipal de ensino, o chamado processo judicial do B 1- paridade salarial. Os valores são de março de 2020.
O Assessor Jurídico do Sindicato SerToledo, Dr. Márcio José Gnoato confirma que ao analisar a portaria com mais cautela foram observadas algumas divergências . “Temos alguns desacordos e muitos valores que estão constando na portaria não são os mesmos em comparação com as planilhas que foram anexadas ao processo e alguns nomes não estão nessa portaria. Então, fomos a Secretaria de Recursos Humanos para explicar a eles essas divergências, inclusive também com o procurador jurídico do município responsável pelo processo. Ainda foi informado a eles, que não foi observado o aumento salarial de 2021. Foi protocolado um ofício pelo Sindicato para que o município ao fazer a complementação observasse a questão do reajuste salarial. O município sugeriu que tínhamos que fazer isso nos autos do processo, o que nós fizemos”.
Segundo Dr. Márcio, no pagamento da paridade salarial houve desatualização do reajuste salarial, que todos os servidores públicos ativos tiveram direito. “Essas divergências estão sendo apuradas pela Secretaria de Recursos Humanos, e agora de uma forma mais detalhada para que de fato tenhamos o efetivo cumprimento. Do jeito que está na portaria acreditamos que não está de acordo. Estamos atentos para todas as correções”, afirma.
A Secretária-Geral do SerToledo, Marlene da Silva diz que o Sindicato mediante a essas situações está convocando uma Assembleia com a categoria. “Será na próxima quarta-feira, 27, às 14h, no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer. Fiquem atentos e vamos participar dessa Assembleia para mais informações”.
A ação contempla mais de 400 professores que já estão aposentados. Esse processo tão complexo se arrasta desde 2012. O cumprimento da sentença é de 2018, entretanto, o município de Toledo recorreu na época. De imediato os professores aposentados terão o direito de receber a chamada paridade salarial. Dr. Márcio Gnoato lembra que os provimentos dos cálculos da paridade salarial feitos pelo Sindicato foram homologados em decisão de 1º grau, e ratificados pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SerToledo
