Nota do TCE expõe crise de fiscalização, comissões inertes e escândalos no Legislativo de Toledo.

A Câmara que não se investiga

Há algo profundamente errado na Câmara de Toledo.

Não me surpreendi com a fala do controlador da Câmara de Toledo, quando ele fala que ocupa o cargo há 18 anos e nunca viu ser instaurado um procedimento de fiscalização dentro da própria Câmara. Foi sem sombra de dúvidas uma revelação que deveria provocar, no mínimo, constrangimento institucional.

Dezoito anos.  Nenhuma investigação interna. Nenhuma apuração. Nenhuma reação.

E isso dito por quem, justamente, deveria acompanhar esse tipo de procedimento. Se isso não é um retrato da inércia institucional, fica difícil encontrar outro.

Comissões que existem… no papel

O regimento da Câmara é rico em comissões.

Tem Comissão de Saúde. Tem Conselho de Ética. Tem estruturas criadas justamente para investigar, fiscalizar e apurar irregularidades.

No papel, tudo funciona. Na prática, o que se vê é outra realidade.

Denúncias públicas surgem. Questionamentos aparecem. Problemas se acumulam — inclusive em áreas sensíveis como a saúde pública e o Hospital Regional.

A queda da transparência

A situação se torna ainda mais constrangedora quando se observa o ranking de transparência.

A Câmara de Toledo já figurou na 16ª posição estadual. Hoje despencou para além do ducentésimo lugar. Não é uma queda. É um tombo institucional.

Nota zero

O Tribunal de Contas do Paraná foi ainda mais direto. Na avaliação de fiscalização, a Câmara de Toledo recebeu nota zero.

Zero. Não é uma crítica política.
É uma avaliação técnica do órgão responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público.

A matemática da crise

Enquanto a estrutura de fiscalização interna permanece adormecida, a realidade bate à porta:

▪️ 2 vereadores afastados por corrupção
▪️ 4 assessores envolvidos em recebimento de valores
▪️ investigações em andamento
▪️ desgaste institucional crescente

E, mesmo assim, nenhuma reação estrutural da Casa há não ser, protelação.

Salário garantido

Mesmo afastados e investigados, os vereadores continuam recebendo salários.

Os assessores também. O contribuinte paga. Paga enquanto as investigações seguem. Paga enquanto as comissões não se mexem. Paga enquanto o desgaste institucional cresce.

O novo capítulo: defesa paga

Agora surge mais um episódio que causa perplexidade.

Diante da inércia do parlamentar investigado em apresentar defesa, surgiu a possibilidade de nomeação de defensor dativo custeado pela própria Câmara. Ou seja, pago com dinheiro público.

Parecer jurídico interno já aponta essa possibilidade para garantir o contraditório no processo disciplinar parlamentar

Em outras palavras:

o contribuinte pode acabar pagando também o advogado de quem está sendo investigado.

O detalhe que chama atenção

A Ordem dos Advogados do Brasil foi consultada para indicar defensor.

A resposta foi simples: não é competência de a OAB fazer esse tipo de nomeação em processos administrativos internos

Resultado: a própria Câmara pode designar o advogado.

Ou seja: o Legislativo investiga, o Legislativo escolhe o advogado, o Legislativo conduz o processo. Tudo dentro da mesma estrutura.

A velocidade seletiva

Quando o assunto é abrir investigação, a engrenagem trava. Quando o assunto é garantir defesa jurídica, a máquina anda. Funciona. Produz parecer. Encontra solução.

A ética sob observação

Tudo isso acontece dentro de um processo conduzido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que apura conduta incompatível com o mandato parlamentar

O paradoxo é inevitável.

O órgão responsável por zelar pela ética política agora discute como garantir a defesa de quem é acusado de violar essa mesma ética.

A Câmara que não fiscaliza

Comissões paradas. Transparência em queda. Nota zero no Tribunal de Contas. Vereadores afastados. Investigação em curso.

E nenhuma reação institucional proporcional à gravidade dos fatos.

Quem vai agir?

Diante desse cenário, a pergunta inevitável permanece: quem fiscaliza a Câmara de Toledo?

Porque, pelo que se vê até agora, a Casa Legislativa não demonstra muita disposição para investigar a si mesma.

Resta, mais uma vez, que o Ministério Público acompanhe com lupa tudo o que está acontecendo.

Quando a fiscalização interna falha, é a fiscalização externa que precisa entrar em cena. E, neste caso, urgentemente.