Na 11ª Sessão Suplementar da Câmara de Toledo, os vereadores aprovaram em 2º turno de votação cinco projetos, sendo quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um projeto de resolução de autoria do Poder Legislativo. A Sessão foi realizada no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, nessa terça-feira (16).
O Projeto de Lei n° 37 autoriza a abertura de crédito orçamentário no valor de R$ 9.231.394,9, para atender demandas de sete pastas que solicitaram suplementações. As pastas são o Gabinete do Prefeito, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano, Secretaria da Educação, Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos, Secretaria da Saúde e Secretaria de Assistência Social.
Já o Projeto de Lei nº 38 autoriza abertura de crédito no valor de R$ 214.330,57, a partir de repasse estadual para a área de saúde, enquanto o Projeto de Lei nº 39 autoriza abertura de crédito no valor de R$ 406.150,93, tendo como fonte convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a Escola Agrícola, entre outras.
O Projeto de Lei nº 24 reestrutura o Conselho Municipal da Juventude, alterando a Lei 2.210/2015, alterando sua sigla de Comjuto para Comjuve, prevê sua composição por 16 membros, sendo oito indicados pelo Poder Executivo e oito por entidades e sociedade civil, entre outras alterações.
Já o Projeto de Resolução n° 6, que dispõe sobre a Missão, a Visão e os Valores Essenciais da Câmara Municipal de Toledo, estabelece no seu artigo 3° que a Missão da Câmara é “representar a comunidade, norteada pelo interesse coletivo, visando a promoção de bem-estar social”, enquanto o artigo quarto 4º estabelece que a visão é “alcançar o reconhecimento como instituição modelo de excelência na promoção de uma sociedade justa e igualitária”, seguido do art. 5° que estabelece “a participação, a transparência, a ética, a responsabilidade e a sustentabilidade” como valores.
Moção de Aplausos
Antes da Sessão Suplementar, o vereador Dudu Barbosa entregou Moção de Aplausos para Luciano Augusto Gomes de Paula e Marcel Martins Carvalho – L.A Produções e Fernando Wietholter – Diskshows, responsáveis pelo evento Rodeio Bulls que também arrecadou alimentos ao Hospital Bom Jesus e ao Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas – Lions.
Fonte: assessoria de comunicação da Câmara
