O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o conjunto de 14 resoluções que vão regulamentar as Eleições Gerais de 2026. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Entre os principais pontos, está a atualização das regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral. A nova norma proíbe a divulgação de conteúdos sintéticos — como vídeos e áudios manipulados — sem rotulagem adequada, veta a circulação de novos conteúdos com IA nas 72 horas antes e 24 horas após o pleito e impede que plataformas ofereçam recomendação de candidaturas por meio de sistemas automatizados. Também há reforço na proibição de violência política de gênero e no combate a perfis falsos e automatizados.

O calendário eleitoral foi consolidado em resolução própria, organizando todas as etapas do processo e garantindo segurança jurídica a partidos, candidatos e eleitores. A janela de migração partidária começa em 5 de março e segue até 3 de abril de 2026 para deputados que desejarem disputar outros cargos.

As resoluções também tratam de registro de candidaturas, propaganda, prestação de contas, auditoria das urnas eletrônicas, fiscalização, ilícitos eleitorais e regras de direito de resposta. Uma das novidades é a consolidação das normas voltadas diretamente ao cidadão, reunindo direitos e deveres do eleitor em um único documento.

Segundo o TSE, o objetivo é assegurar equilíbrio entre liberdade de expressão, transparência, combate à desinformação e integridade do processo democrático.