Nas eleições de 2024, os eleitores de Toledo contarão com transporte público gratuito neste domingo, 6, dia de votação. A medida foi adotada para facilitar o acesso dos cidadãos aos locais de votação, incentivando a participação popular no pleito. Com essa iniciativa, espera-se que mais eleitores compareçam às urnas, especialmente aqueles que dependem do transporte público para se deslocar. Além disso, a gratuidade no transporte pode contribuir para diminuir o tráfego de veículos particulares, melhorando a fluidez nas ruas durante o dia de eleições.
“Será gratuito para todos. O município de Toledo aderiu à Lei Federal. O sistema funcionará com as tabelas de sábado. Os horários das linhas podem ser consultados pelo aplicativo ou pelo site: www.sorrisodetoledo.com.br. Não será necessário apresentar nenhum documento. Para quem paga em dinheiro, o motorista liberará a catraca para o passageiro embarcar. Já os que possuem o cartão de transporte, basta encostar o cartão no validador, e a catraca abrirá automaticamente, sem cobrança da passagem, pois o sistema já está parametrizado para isso. Quem tem o cartão só precisa encostá-lo no validador para acessar o ônibus, sem descontos. Para quem não possui o cartão, basta se identificar ao motorista, que realizará o processo manualmente para liberar o giro da catraca”, explica Daniel Kopicz, gerente-geral da Viação Sorriso.
LEI – A Lei Federal que trata da gratuidade do transporte público durante as eleições no Brasil é a Lei nº 9.504/1997, especificamente em seu artigo 3º. Ela estabelece que os órgãos de transporte público devem garantir a gratuidade no transporte de eleitores no dia das eleições.
Em 2024, para as eleições gerais, a gratuidade deve ser oferecida aos eleitores que apresentarem um documento de identificação, como o título de eleitor ou um documento oficial com foto. Essa medida tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos às urnas e estimular a participação no processo eleitoral.
UTILIDADE PÚBLICA
Prefeitura de Toledo concede transporte coletivo gratuito nas eleições
Decreto municipal garante gratuidade no transporte público em 6 de outubro, assegurando que todos os eleitores possam exercer o direito ao voto de maneira igualitária
A Prefeitura de Toledo anunciou a concessão de transporte coletivo gratuito para todos os cidadãos neste domingo, 6 de outubro de 2024, data das eleições municipais. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.287, assinado pelo chefe do Executivo Municipal.
De acordo com o decreto, a ação visa assegurar que toda a população possa exercer seu direito ao voto, sem distinções econômicas, promovendo maior acessibilidade ao processo eleitoral. A decisão está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que estabelece a obrigatoriedade do serviço gratuito de transporte em dias de eleições, como previsto na ADPF nº 1013, além de seguir diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral, com base na Resolução nº 23.736.
A medida será válida exclusivamente para o dia 6 de outubro, abrangendo todas as linhas do transporte coletivo urbano de Toledo.
A iniciativa garante a participação democrática e com a inclusão de todos os eleitores no processo eleitoral, facilitando o acesso aos locais de votação.