Por Marcos Antonio Santos
Até essa quinta-feira, 1, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, fez repasses que somaram mais de R$ 2 bilhões aos 399 municípios paranaenses, referentes a transferências constitucionais. A cifra representa um aumento de 12,8% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,82 bilhão.
O município de Toledo já recebeu em 2024, R$ 34.827.765,01. São R$ 13.358.314,03 de ICMS; R$ 165.075,63 de Fundo de Exportação; R$ 11.058,16 de Royalties do Petróleo; e R$ 21.293.317,19 de IPVA.
A previsão é que Toledo receberá este ano de IPVA um do total de R$ 103 milhões. De acordo com o diretor de Receita da Secretaria Municipal da Fazenda, Jaldir Anholeto, dois setores recebem uma porcentagem maior “ Desse valor, 15% são destinados a Saúde e 25% para a Educação. O restante é recurso livre”. Dos R$ 103 milhões, a Saúde tem direito a receber R$ 15,4 milhões e a Educação R$ 25,7 milhões.
IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
2023 – Ao longo de 2023, o Governo do Paraná repassou um total de R$ 12,4 bilhões aos cofres municipais. Toledo recebeu R$ 213.928.084,17. R$ 160.434.545,47 referentes ao ICMS; R$ 51.751.261,27 em IPVA; R$ 1.606.664,78 em Fundo de Exportação; e R$ 135.612,65 em Royalties do Petróleo.
Dos recursos totais, R$ 786,1 milhões têm como origem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado.
Além do ICMS, a transferência relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que inclui os pagamentos da primeira parcela e do valor integral à vista, com desconto de 6%, totalizou R$ 1,25 bilhão neste mês de janeiro.
Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 9,73 milhões referentes ao Fundo de Exportação e R$ 651,7 mil em royalties do petróleo.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Confira as 15 cidades que mais receberam repasses em janeiro de 2024:
Curitiba (R$ 395,4 milhões)
Londrina (R$ 92,2 milhões)
Maringá (R$ 83,7 milhões)
Araucária (R$ 68,1 milhões)
Cascavel (R$ 64,5 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 62,1 milhões)
Ponta Grossa (R$ 55,5 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 40,7 milhões)
Toledo (R$ 34,8 milhões)
Guarapuava (R$ 30,2 milhões)
Colombo (R$ 22,6 milhões)
Pinhais (R$ 19 milhões)
Campo Largo (R$ 18,6 milhões)
Arapongas (R$ 18,4 milhões)
Pato Branco (R$ 18,4 milhões)
Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Fonte: AEN
