Da Redação

Cerca de 50 profissionais se reuniram nesta sexta-feira (3), no Lago Municipal, e pediram prazo para cumprir as exigências; categoria relata apreensões de motos e custos de até R$ 1,5 mil para regularização

Cerca de 50 motoboys e motogirls realizaram uma manifestação nesta sexta-feira (3), no Parque Ecológico Diva Paim Barth, o Lago Municipal de Toledo. O grupo reivindica principalmente um prazo maior para que os profissionais possam se adequar às exigências legais relacionadas ao exercício da atividade de transporte remunerado de mercadorias.

Entre os pontos citados pelos trabalhadores estão o registro da motocicleta na categoria aluguel, identificado pela placa vermelha, curso especializado e equipamentos de segurança, como protetor de motor e pernas, conhecido popularmente como “mata-cachorro”, e aparador de linha, o chamado corta-pipa.

A mobilização ocorre após profissionais relatarem fiscalizações e apreensões de motocicletas em Toledo. Segundo os manifestantes, a categoria foi surpreendida pela cobrança das exigências e não teve tempo suficiente para realizar as adequações.

A motogirl Sabrina de Lima da Costa trabalha há cerca de três a quatro anos em uma empresa terceirizada que atende mercados, lojas e diferentes tipos de estabelecimentos comerciais.

Segundo ela, a manifestação não pretende defender o descumprimento da legislação, mas reivindicar condições e prazo para que os profissionais consigam se regularizar.

“O protesto é para garantir o nosso trabalho do dia a dia, com leis que sejam aplicáveis, que a gente consiga cumprir. Não algo que seja cobrado em excesso, sem aviso prévio. Pegou todo mundo de surpresa”, afirma.

Sabrina relata que, em poucos dias, profissionais tiveram motocicletas apreendidas.

“Teve mais de dois, três motoboys que tiveram as motos apreendidas em dois, três dias. É curso, é placa vermelha, é mata-cachorro, são coisas que geram custo. Como foi avisado de última hora, a gente tem que lutar por um prazo melhor.”

MP que flexibilizava regras perdeu a validade

A situação ganhou um novo contexto depois que a Medida Provisória nº 1.360/2026 perdeu a validade em 15 de setembro.

A medida havia sido editada em 19 de maio e flexibilizava exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. Entre outros pontos, dispensava a autorização dos órgãos estaduais de trânsito, o registro da motocicleta na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

A MP também havia retirado temporariamente exigências como idade mínima de 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação e aprovação em curso especializado.

Como a medida não foi votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional, sua vigência terminou. Com isso, voltaram a produzir efeito as disposições anteriores do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei nº 12.009/2009.

Placa vermelha volta ao centro da discussão

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias devem ter autorização do órgão executivo de trânsito estadual ou do Distrito Federal.

Entre as exigências está o registro do veículo na categoria aluguel. Também estão previstos equipamentos de segurança, entre eles o protetor de motor e pernas em caso de tombamento.

Para os profissionais que participaram da manifestação em Toledo, a discussão não está centrada apenas na existência das regras, mas principalmente no prazo necessário para atendê-las.

Sabrina explica que a alteração da categoria da motocicleta exige procedimentos junto ao órgão de trânsito e gera custos ao trabalhador.

“A placa vermelha é solicitada quando a gente trabalha com a nossa própria moto. Eles solicitam para garantir que você está prestando serviço. Ela passa a ser considerada moto de aluguel”, relata.

Trabalhadores estimam custo de até R$ 1,5 mil

De acordo com Sabrina, somando curso, alteração do registro e equipamentos exigidos, o desembolso pode pesar no orçamento de quem trabalha diariamente com entregas.

“É curso, emplacamento, mata-cachorro. No custo geral, fica em média de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil”, estima.

Segundo ela, somente o protetor conhecido como mata-cachorro pode custar aproximadamente R$ 400, enquanto o curso pode representar mais R$ 150 a R$ 200, além das demais despesas.

Os valores apresentados são estimativas da profissional e podem variar conforme os procedimentos, fornecedores e condições de cada motocicleta.

O que é o “mata-cachorro”

O chamado mata-cachorro é um dispositivo de proteção instalado na motocicleta. A legislação prevê um protetor de motor e pernas fixado ao chassi, destinado a reduzir o risco de ferimentos no condutor em caso de tombamento.

Sabrina, porém, relata que entre os motociclistas existem questionamentos sobre a efetividade do equipamento em determinadas situações de acidente.

“Já teve casos de pessoas que sofreram acidente com o mata-cachorro e agravou ainda mais o acidente. O que dizem que gera segurança, na verdade, para nós tem controvérsia”, afirma.

Curso especializado também é exigido

Outro ponto levantado pelos profissionais é a necessidade de curso especializado.

Para Sabrina, além do custo, existe a preocupação com o tempo necessário para concluir todas as etapas.

“Esse curso é praticamente um curso para você ser motoboy. Na minha opinião, acho desnecessário, mas é uma exigência. Eles solicitam isso para comprovar que você está apto a exercer a atividade de entrega.”

Ela estima que, considerando curso e procedimentos relacionados à motocicleta, a regularização possa levar semanas.

“Em média, uns 60 dias, porque a placa não vem do dia para a noite, o curso também não. Leva tempo e tem custo.”

Categoria pede prazo, e não fim das exigências

Esse é o principal argumento apresentado pelos manifestantes em Toledo.

Os profissionais afirmam que querem continuar trabalhando e se adequar às normas, mas reivindicam um período de transição antes que ocorram medidas mais severas contra quem ainda não concluiu a regularização.

“O que seria legal é darem um tempo para a gente se colocar no padrão, não chegar do nada e já apreender a moto. O que a gente está pedindo hoje é um tempo para regularizar. Se continuar do jeito que está, prendendo moto, a cidade vai ficar sem motoboy”, afirma Sabrina.

A motocicleta, ressalta a profissional, é o principal instrumento de trabalho da categoria.

“Noventa por cento dos motoboys que estão aqui trabalham certinho, têm habilitação, mas, por conta de uma placa, de um mata-cachorro, correm o risco de perder a moto, que é o meio de trabalho.”

Mais de mil profissionais em Toledo, segundo estimativa da categoria

Sabrina estima que Toledo tenha atualmente mais de mil pessoas atuando como motoboys e motogirls, incluindo trabalhadores que utilizam as entregas como fonte principal de renda e aqueles que trabalham para complementar o orçamento.

O número é uma estimativa apresentada pela profissional durante a manifestação e não corresponde a um levantamento oficial.

Somente a empresa terceirizada em que ela trabalha reúne, segundo Sabrina, entre 40 e 50 motociclistas.

A categoria também argumenta que as taxas recebidas por entrega tornam mais difícil absorver imediatamente todos os gastos necessários.

“Hoje a gente está fazendo essa paralisação para melhorar nosso serviço, porque as taxas já são baixas. Tirar de dez em dez reais para pagar curso e placa é muito custo”, relata.

Segundo ela, nem sempre as empresas que contratam ou utilizam os serviços assumem parte das despesas necessárias para a regularização.

“A gente só busca um tempo para conseguir se regularizar”

Os participantes também afirmam que mobilizações semelhantes vêm ocorrendo em outras cidades brasileiras diante das exigências para o exercício profissional.

Para Sabrina, o impacto em Toledo foi maior porque muitos trabalhadores não esperavam uma fiscalização mais rigorosa neste momento.

“Foi um choque para todo mundo que trabalha no ramo. Do dia para a noite você corre o risco de perder sua moto estando trabalhando, dia e noite. Acaba sendo um pesadelo para a gente que está na rua.”

A motogirl reforça que a manifestação não pede a extinção das regras.

“O que a gente quer não é que a lei não seja cumprida, é que não tenha apreensão tão imediata. A gente só busca um tempo para conseguir se regularizar.”

A Lei nº 12.009/2009 regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e transporte remunerado de mercadorias por motocicletas. Com o encerramento da vigência da MP 1.360/2026, em 15 de setembro, as flexibilizações temporariamente estabelecidas pela medida deixaram de valer, recolocando as exigências anteriores no centro da rotina dos profissionais e, agora, da mobilização realizada em Toledo.