Três servidoras públicas municipais de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, foram denunciadas por peculato e requeridas pelo Ministério Público do Paraná por ato de improbidade administrativa. A ação civil pública e a denúncia foram ajuizadas nesta sexta-feira, 14 de junho, pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca, que reuniu evidências de que as funcionárias desviaram verba pública proveniente da bilheteria da Feira de Artesanato e Alimentos (Fartal) – 2016. A festa é realizada anualmente por intermédio da Fundação Cultural (autarquia municipal), para comemorar o aniversário da cidade.
Inconsistências na prestação de contas da Fartal de 2016 foram informadas ao MPPR pela Procuradoria-Geral do Município. Segundo o comunicado da PGM, “os valores apresentados pela Fundação Cultural no relatório encaminhado àquele órgão diferem dos informados no procedimento administrativo instaurado para apurar algumas contradições na realização do evento”. Naquele ano, conforme apurado, foram vendidos para 30.196 ingressos para a feira, ao preço de R$ 3, cada, o que geraria uma arrecadação de R$ 90.588,00, sendo que um terço deste total deveria ser destinado ao Provopar (Programa do Voluntariado Paranaense). Na prestação de contas, porém, foi informado que o montante total arrecadado foi de R$ 66.398,00 e que R$ 36.202,00 foram repassados ao Provopar – uma diferença, portanto, de R$ 24.190,00. As três servidoras não conseguiram explicar o motivo da diferença.
Segundo a ação ajuizada pelo MPPR, as requeridas “praticaram atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito, causaram prejuízo ao erário e que também atentaram contra os princípios da Administração Pública”. Por esse motivo, a Promotoria requer que as três sejam condenadas com aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa.
O crime de peculado tem pena de reclusão prevista, em período variando entre dois e doze anos, além do pagamento de multa.
Assessoria de Comunicação PMPR
