Não é de hoje que esse jornal vem alertando as autoridades, principalmente as defensorias do patrimônio público, sobre inúmeras denúncias e atividades suspeitas de serem ilícitas ou fraudulentas no Sindicado dos Servidores Público de Toledo – SerToledo.
Além dessas suspeitas, que foram denunciadas ao GAECO, há o envolvimento dos atuais dirigentes, com a participação direta de certas centrais sindicais nas eleições de outros sindicatos, sem qualquer vínculo com os serviços públicos, como ocorreu na eleição do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Toledo e Região – SINTTROTOL – recentemente.
Nessa semana, chegou a esse jornalista, uma cópia da “denúncia” devidamente protocolizada junto a GAECO há alguns meses e a Publicarei. Nela consta que alguns servidores que pediram explicações à direção sobre vários gastos, foram devidamente convidados a se retirarem. Algumas irregularidades apontadas são meramente administrativas, enquanto outras, cabíveis de abertura de sindicâncias e investigações profundas, já em poder do GAECO, que nessa semana já esteve agindo. Saiba quais são as acusações feitas na carta original, transcrita abaixo:
- A NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PAGAMENTOS FEITOS AO PLANO DE SAÚDE CONVENIADO, MUITO MENOS DAS TAXAS ADMINISTRATIVAS.
- COMPRAS DE UTENSÍLIOS, EQUIPAMENTOS E ATÉ CESTAS NATALINAS COM PREÇOS SUPERFATURADOS.
- CONTRATAÇÕES DE PERITOS, ADVOGADOS E OUTROS PROFISSIONAIS DE OUTRAS CIDADES, COM PREÇOS BEM SUPERIORES AOS INSTALADOS EM TOLEDO.
- PERSEGUIÇÃO E ASSÉDIOS A SERVIDORES, CONFORME PROCEDIMENTO Nº 000159, 2020, 09, 004, 0.
- FORMAÇÃO DE CARTEL.
“Encaminho respeitosamente às autoridades jurídicas GAECO – PROMOTORIA denúncias que pesam contra o SERTOLEDO, (Sindicato dos Servidores Públicos de Toledo). Com intuito de que V. Sas. tenham conhecimento, busquem averiguação da veracidade da mesma e tomem as devidas providências legais e cabíveis. Há 12 meses (um ano) atrás, foi apresentado pelo citado órgão sindical (SerToledo), em assembleia com todos servidores públicos do município de Toledo (PR), nas dependências da referida entidade, um plano de Saúde Unimed, bem como valores e exigências do mesmo.
Perfazendo hoje 12 meses de pagamentos das mensalidades do plano, o que ocorre em débito bancário autorizado à credito da Unimed, sendo esta, uma das exigências do plano, bem como a cobrança de uma taxa administrativa de 60 Reais, em igual número de meses, valor que é revertido aos cofres do SerToledo. No entanto, até o presente momento, não foi passada nenhuma prestação de contas, para onde e para quê está sendo usado o dinheiro, ou seja, a aplicação destes valores, além do repasse à Unimed.
É sabido que o sindicato convocou uma assembleia presencial em meio a Pandemia, com a finalidade de prestação de contas, porém, é sabido também que na data determinada, havia um decreto oficial em vigor no município, que previa o isolamento social e impedia assim quaisquer eventos que promovessem aglomerações. Isso justifica a ausência de servidores na citada assembleia. Contudo, a prestação de contas poderia ter ocorrido via online ou através da mídia, o que ainda não ocorreu.
Fora estes fatos, o SerToledo vem adquirindo equipamentos e produtos diversos, como cadeiras, mesas e até cestas natalinas, com preços desproporcionais à composição e qualidades dos produtos, que deveriam ser destinados à servidores, mas que se encontram em estoque no referido órgão sindical, apesar de conterem prazo de validade.
Contratação de um perito em outro município, a um custo expressivo, para efetuar cálculos em ações salariais de servidores filiados, desconsiderando a existência de profissional na cidade de Toledo, com a mesma oferta de serviços, capacidade profissional e condições da conclusão destes cálculos no mesmo tempo exigido pela constituição sindical, porém, com custo bem inferior.
Valores questionados pelos próprios servidores, devido a diferença elevada, o que pode ser considerado superfaturamento, contratação de um servidor do estado do Paraná, agente penitenciário, para exercer função ainda não esclarecida. O que causa indignação, é não ter clareza nem transparência nas contas de um órgão que administra o dinheiro dos sindicalizados e que deveria proteger direitos de servidores públicos, e ainda por este ser um assunto que envolve valores dos filiados do citado órgão. Ou seja, muitas questões fraudulentas.
Denúncias que também se estendem contra os dirigentes sindicais que atuam na sede geral do Sindicato SerToledo, como possível abuso de poder e assédio moral, perseguição contra os funcionários.
Fato que já foi denunciado, conforme procedimento de número 000159, 2020, 09, 004, 0, por parte de funcionários dessa entidade, sendo que num tempo de menos de 5 meses, foram demitidos 3 funcionários. Isso caracteriza represálias pelas atitudes e posicionamento dos funcionários em representar junto ao MP contra a entidade.
Ressalta-se ainda que para defesa de dirigentes sindicais no processo citado aqui, foi contratado advogado com ônus para o SerToledo, mesmo o referido órgão possuindo assessoria jurídica para esses casos de defesa da entidade ou dos filiados. Ficam alguns questionamentos.
Se a denúncia é pessoal e são os servidores que mantêm o Sindicato, quem deve pagar? Foram consultados os servidores filiados quanto a contratação desse advogado? Em contrapartida dessas demissões, foram contratadas pessoas para suprir os desligamentos de 2 funcionários e de uma servidora pública do Município, que além de professora, também é dirigente do Conselho Fiscal do SerToledo? A propósito, pode alguém do Conselho Fiscal, ser contratado pelo Sindicato? Ainda que fosse contratado pela associação da farmácia do servidor, essa é mantida pelas doações do SerToledo. Aliás, a secretária geral do Sindicato também é a presidente da associação da farmácia do servidor. E a servidora contratada é suplente na direção da farmácia. Pode assumir o financeiro sem que haja consentimento da categoria que mantém financeiramente o Sindicato? Parece tudo muito orquestrado.
Outro fato que pesa contra os dirigentes sindicais é que em ato de reivindicações junto a Prefeitura de Toledo, colocou-se em risco a integridade física e moral de outros servidores, pois o ato resultou na presença da Polícia Militar, que notificou os presentes, acarretando uma denúncia, na data 10 de março de 2020, com registros nos meios de comunicação do Sindicato.
Todos os fatos apresentados são suficientes para caso de investigação. Pois além de caracterização de fraudes em notas fiscais em benefícios de dirigentes sindicais atuantes na sede do referido órgão, há também outros indícios de ações ilícitas ocorrendo no espaço sindical, por pessoas a este ligadas. É solicitado, portanto, uma investigação para que se esclareça os fatos aqui mencionados e denunciados”.
