Com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, o Senado aprovou na noite desta quarta (17) o projeto da dosimetria (PL 2.162/2023), que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O relator senador Esperidião Amin (PP-SC) acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para limitar a redução de penas somente aos envolvidos nos atos golpistas. Essa emenda viabilizou a aprovação do PL da Dosimetria no Senado.

“Esse PL da dosimetria veio ao Senado, infelizmente, com erros. Isso porque o processo legislativo acabou sendo um pouco tumultuado e trouxe também benefícios de redução de pena a outros crimes que não têm nada a ver com o 8 de janeiro. Mas, com a emenda que apresentei, conseguimos corrigir esse erro e restringir os benefícios apenas aos condenados do 8 de janeiro e, assim, fazer com.que fosse possível a aprovação em plenário”, disse Moro.

O senador paranaense ressaltou que é a favor da anistia, mas não foi possível aprovar neste momento político.

“Sou a favor da anistia, mas não sendo possível neste momento, conseguimos reduzir a pena dos manifestantes de 8 de janeiro, principalmente de algumas pessoas simples que foram condenadas a penas exorbitantes de 14 e 18 anos, por simplesmente estarem lá no local. Muitos sequer quebraram um copo de vidro e, no entanto, estavam naquela multidão e foram condenados com excessos de penas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal”, completou.

Segundo o senador paranaense, era preciso corrigir este erro do Supremo Tribunal Federal, que não diferenciou quem depredou patrimônio público e quem apenas esteve presente nos atos.

A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Fonte: Assessoria parlamentar do senador Sergio Moro