Seis organizações da sociedade civil (OSCs) de Toledo que desenvolvem ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social assinaram, na manhã desta sexta-feira (10), os termos de fomento que garantem o repasse de R$ 1.599.040,00 para a execução de seus projetos. A solenidade foi realizada no auditório da Casa de Maria e reuniu representantes das entidades contempladas, autoridades e lideranças da comunidade.

Os recursos são provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e foram arrecadados integralmente por meio do “Pacto pela Criança – Campanha Legal”. Esta mobilização é realizada anualmente desde 2002 e coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio de empresas, entidades e órgãos públicos.

Ao representar as organizações da sociedade civil beneficiadas, o presidente da Casa de Maria, padre Hélio Bamberg, ressaltou que a Campanha Legal é resultado da união entre poder público, iniciativa privada, entidades religiosas e comunidade em favor da infância e da adolescência. “O momento de hoje é simples, mas muito profundo. A assinatura destes termos de fomento representa muito mais que uma ajuda econômica; ela simboliza o amor às crianças e às pessoas em situação de vulnerabilidade que nós temos em Toledo”, frisou. “É o conjunto de tantas mãos unidas, de mentes boas e de pessoas comprometidas que torna esse trabalho possível. Vamos continuar lutando, porque cada criança e cada adolescente atendidos representam uma vida que vale a pena”, acrescentou o sacerdote.

Arrecadação – Do montante destinado às entidades, R$ 608.000,00 foram repassados a entidade anfitriã do evento; R$ 440.800,00 à Ação Social São Vicente de Paulo; R$ 200.640,00 ao Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda; R$ 159.600,00 à Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp); R$ 114.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae/Toledo); e R$ 76.000,00 ao Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas Lions.

Repasse de R$ 1.599.040,00 fortalece projetos sociais em Toledo

Entidade beneficiada	Valor destinado
Casa de Maria	R$ 608.000,00
Ação Social São Vicente de Paulo	R$ 440.800,00
Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda	R$ 200.640,00
Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp)	R$ 159.600,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae/Toledo)	R$ 114.000,00
Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas Lions	R$ 76.000,00

Os recursos serão destinados para despesas necessárias à execução dos projetos pactuados, contemplando custos com recursos humanos, custeio e investimentos. As entidades atuam nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e lazer, atendendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município. O repasse dos recursos observa as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação.

Ao avaliar os desafios para ampliar a arrecadação da Campanha Legal, o prefeito Mario Costenaro observou que o crescimento populacional de Toledo tem aumentado a demanda por políticas públicas e por iniciativas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes. “Se trabalharmos de forma integrada, sentarmos juntos para divulgar a campanha e entendermos quais são os desafios que ainda precisamos superar, conseguiremos chegar a resultados ainda mais efetivos. No ano que vem, acho que podemos chegar um pouquinho mais longe”, projetou.

O vice-prefeito Lucio De Marchi destacou que o trabalho desenvolvido pelas OSCs tem papel decisivo na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e contribui diretamente para a qualidade de vida no município. “É uma alegria participar deste momento, porque ele representa a continuidade do atendimento prestado a centenas de crianças e adolescentes e o compromisso de muitas pessoas com essa causa”, enalteceu. “O trabalho realizado pelas entidades faz a diferença para Toledo e merece o reconhecimento de toda a comunidade”, concluiu.

Seleção e destinação – As organizações contempladas foram habilitadas após processo conduzido pela Comissão de Análise e Seleção de Projetos, formada por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social: Infância, Juventude, Pessoa Idosa e Família (SDHS) e do CMDCA. Além da conferência da documentação exigida, as entidades precisaram atender aos critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que previa a destinação de até R$ 1,6 milhão.

A presidente do CMDCA, Kaira Sikora, e a titular da SDHS, Sheila Delava, destacaram que os recursos destinados às OSCs se transformam em melhorias concretas no atendimento às crianças e aos adolescentes, resultado da atuação integrada entre poder público, conselhos e entidades. “Quando fazemos as visitas de fiscalização, não vemos apenas um aparelho de ar-condicionado, um instrumento musical ou um banco no parque. Vemos crianças felizes, convivendo, aprendendo e construindo amizades. É isso que mostra que esse trabalho realmente faz diferença”, enfatizou Kaira. “Cada equipamento adquirido e utilizado pelas entidades enche o nosso coração de orgulho, porque revela quantas crianças estão sendo beneficiadas. É um esforço compartilhado, que exige união e parceria para continuar gerando bons resultados”, complementou a secretária.

Campanha Legal – Uma das principais fontes de recursos do FMDCA repassados às entidades é a Campanha Legal, mobilização que incentiva pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do Imposto de Renda ao financiamento de projetos sociais desenvolvidos em Toledo. Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido. Já as pessoas físicas podem contribuir com até 6% do imposto ao aderirem à campanha até 31 de dezembro do ano-base, ou com até 3% quando a destinação é realizada entre 1º de janeiro e o prazo final de entrega da declaração.

O representante da Associação Profissional dos Contabilistas de Toledo e do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Toledo, Helton Carlos Corrêa, e o diretor de Operações do Sicredi Progresso, Cleiton Fernando Peres, reforçaram a importância da atuação conjunta de diferentes segmentos da sociedade para ampliar os recursos destinados às entidades. “Nós não somos o motor desse trabalho, mas uma engrenagem dentro dele. Cada instituição contribui com a sua parcela para que nossas crianças sejam bem amparadas e para que mais pessoas destinem recursos ao fundo”, salientou Helton. “Sozinho, só é possível dar passos curtos. Juntos, conseguimos ir mais longe, promovendo o desenvolvimento e fazendo a diferença na vida dessas crianças e adolescentes”, acrescentou Cleiton

Além da Prefeitura de Toledo, apoiam a iniciativa a Câmara de Vereadores, a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR), o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincoeste), o Sicoob Meridional, a Uniprime Pioneira, o Sicredi Progresso, o Cresol Integração, a Associação Toledana de Imprensa (ATI), a Prati-Donaduzzi e a Vaccinar Nutrição Animal.

Fonte: Secom/Pref. de Toledo