Da Redação

Prestação de contas mostra crescimento das receitas federais e estaduais, aumento das despesas com pessoal e aplicação municipal de 31,37% das receitas de impostos em saúde

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Toledo apresentou, nesta quarta-feira (30), a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2026, durante audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores. A apresentação atendeu ao artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que determina a divulgação periódica dos recursos aplicados, auditorias, produção dos serviços e indicadores de saúde. 2ª Audiencia Quadrimestral 2026

A secretária municipal da Saúde, Adriane Monteiro Santana, apresentou os principais dados financeiros e assistenciais do período, com comparativos entre 2025 e 2026.

Base de cálculo cresce 5,86%

A base de cálculo utilizada para verificar a aplicação mínima constitucional em saúde passou de R$ 472,68 milhões no segundo quadrimestre de 2025 para R$ 500,37 milhões em 2026, crescimento de 5,86%.

As receitas provenientes de impostos municipais tiveram aumento de 15,42%, saindo de R$ 164,15 milhões para R$ 189,46 milhões. Já as transferências constitucionais e legais cresceram 0,77%, de R$ 308,53 milhões para R$ 310,91 milhões.

Com a ampliação da base de cálculo, o mínimo obrigatório de 15% para aplicação em saúde passou de R$ 70,90 milhões para R$ 75,08 milhões.

Mesmo com a elevação da obrigação constitucional, os recursos municipais aplicados acima dos 15% mínimos diminuíram de R$ 89,65 milhões em 2025 para R$ 81,88 milhões em 2026, queda de 8,65%. O total municipal passou de R$ 160,55 milhões para R$ 156,98 milhões, redução de 2,22%.

Ainda assim, o município permanece muito acima do mínimo constitucional. Até o segundo quadrimestre, Toledo aplicou 31,37% de suas receitas de impostos em saúde. Em 2025, o percentual havia sido de 33,97%. A série apresentada mostra ainda 29,51% em 2022, 31,02% em 2023 e 31,31% em 2024.

Repasses federal e estadual avançam mais de 70%

Entre os dados que mais chamam a atenção está o avanço das transferências externas.

As receitas estaduais passaram de R$ 3,48 milhões para R$ 6,07 milhões, crescimento de 74,50%. Já as receitas federais saltaram de R$ 23,48 milhões para R$ 41,32 milhões, alta de 75,98%. Os recursos diretamente repassados pelo SUS chegaram a R$ 39,84 milhões em 2026.

Na composição total apresentada pela Secretaria, os recursos municipais representam 76,40% das receitas da saúde. A União responde por 19,17%, o Estado por 2,82% e outras fontes por 1,61%. O total considerado nesse demonstrativo chega a R$ 215,51 milhões.

Despesas chegam a R$ 188,3 milhões

As despesas liquidadas na saúde atingiram R$ 188,30 milhões até o segundo quadrimestre de 2026, contra R$ 182,71 milhões no mesmo período de 2025, crescimento de 3,06%.

Os gastos com pessoal e encargos sociais cresceram 7,67%, passando de R$ 127,93 milhões para R$ 137,74 milhões. Em sentido contrário, as demais despesas correntes caíram 7,77%, de R$ 54,22 milhões para R$ 50,01 milhões.

No Fundo Municipal de Saúde, as despesas liquidadas chegaram a R$ 147,98 milhões. Já os gastos por meio de consórcios alcançaram R$ 40,32 milhões, crescimento de 9,83% sobre 2025. Samu por R$ 8,33 milhões.

Atenção Básica concentra mais da metade dos gastos

Do total de R$ 188,30 milhões em despesas liquidadas, R$ 95,81 milhões foram destinados à Atenção Básica, o equivalente a 50,88% do total.

A assistência hospitalar e ambulatorial recebeu R$ 81,02 milhões, representando 43,03%. A Vigilância Epidemiológica consumiu R$ 6,25 milhões; a Vigilância Sanitária, R$ 2,66 milhões; e o suporte profilático e terapêutico, R$ 2,06 milhões.

O gasto liquidado por habitante chegou a R$ 1.155,55 em 2026, considerando população estimada de 160.701 habitantes. Em 2021, esse indicador era de R$ 701,69 por morador.

Mais de 159 mil consultas médicas na Atenção Primária

Além dos números financeiros, a prestação de contas apresenta o volume de serviços prestados à população.

Na Atenção Primária à Saúde, foram realizadas 159.228 consultas médicas em 2026, além de 779.626 procedimentos ambulatoriais e 152.385 visitas de agentes comunitários de saúde.

O atendimento odontológico contabilizou 28.957 consultas e 144.439 procedimentos. Foram registradas ainda 375.723 interações com usuários, entre orientações, encaminhamentos e buscas ativas.

A cobertura da Atenção Primária ficou em 75,17%, diante da meta de 100%. Entre as gestantes, 93,80% dos nascidos vivos eram de mães que haviam realizado sete ou mais consultas de pré-natal, acima da meta de 93%.

Fila por especialistas chega a 27,3 mil pacientes

Um dos principais desafios apresentados está na Central de Especialidades.

Até o segundo quadrimestre, foram realizadas 38.701 consultas SUS e 17.731 consultas por meio do Ciscopar. Na área de apoio diagnóstico e terapêutico, foram contabilizados 56.440 procedimentos pelo SUS e 151.288 via Ciscopar.

Apesar da produção, a lista de espera para consultas especializadas chegou a 27.333 pacientes. A meta do Plano Municipal de Saúde para 2026 era manter esse número em até 25.445 pessoas.

O relatório mostra que, em agosto de 2025, a fila era de 28.077 pacientes. Em agosto de 2026, estava em 27.333, redução de 2,65% na comparação anual, mas ainda acima da meta estabelecida.

No CER II, a lista de espera para acolhimento somava 270 pacientes, abaixo da referência de 336 prevista para o ano.

Urgência registra quase 97 mil consultas

Na rede municipal de urgência e emergência, foram contabilizadas 96.989 consultas médicas de clínico geral em 2026.

A Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar realizou 21.811 procedimentos ambulatoriais e 5.102 consultas.

A taxa de mortalidade nas unidades municipais de urgência e emergência ficou em 1,11 óbito a cada mil atendimentos, acima da meta de 0,99 apresentada no Plano Municipal de Saúde.

Saúde Mental soma mais de 33 mil atendimentos e procedimentos

A rede de Saúde Mental registrou 8.320 consultas médicas especializadas, 8.271 consultas realizadas por profissionais de nível superior e 16.937 procedimentos ambulatoriais.

As unidades também realizaram 52 ações coletivas intersetoriais, superando a meta anual de 48. Já o percentual de CAPS com ações sistemáticas de matriciamento ficou em 72,22%, diante da meta de 100%.

Farmácia registra 387 mil atendimentos

A Assistência Farmacêutica contabilizou 387.819 atendimentos até o período analisado.

Foram registrados R$ 6,02 milhões em entrada de medicamentos e insumos e R$ 5,82 milhões em saídas. Também ocorreram 458 consultas farmacêuticas.

O índice de perda de medicamentos por vencimento ficou em apenas 0,17%, abaixo do limite de 5% previsto como meta.

Dengue cai fortemente em 2026

Os dados epidemiológicos também mostram mudança importante no comportamento da dengue.

Entre janeiro e agosto de 2026, Toledo contabilizou 2.520 notificações e 45 casos autóctones confirmados. No mesmo período de 2025, haviam sido registradas 5.845 notificações e 1.168 confirmações.

No ano inteiro de 2025, foram 7.977 notificações e 1.181 casos confirmados.

Horas extras recuam, mas frota fica mais cara

As despesas com horas extras da Secretaria da Saúde chegaram a R$ 2,11 milhões até o segundo quadrimestre de 2026, abaixo dos R$ 2,13 milhões registrados em 2025.

Já os gastos com veículos da frota aumentaram 14,48%, passando de R$ 1,03 milhão para R$ 1,18 milhão. O combustível chegou a R$ 927,3 mil, enquanto os serviços de manutenção subiram 48,64%, alcançando R$ 102,6 mil. 2ª

Hospital Regional também aparece na prestação de contas

O relatório registra ainda os pagamentos relacionados ao antigo modelo de gestão do Hospital Regional de Toledo pelo IDEAS. Para janeiro de 2026, o valor foi zerado por metas não atingidas. Fevereiro, março e abril apareciam em análise, também sem pagamento registrado no primeiro quadrimestre.