A sessão da Câmara de Toledo ocorrida nesta segunda-feira (14/02), teve no Pequeno Expediente a leitura de cinco projetos de leis, que iniciaram sua tramitação, além de três projetos de resoluções e da comunicação de apreciação conclusiva do Projeto de Resolução nº 18, da Mesa Diretora, que “referenda o Termo de Disposição Funcional, celebrado entre a Controladoria Geral do Estado do Paraná e o Município de Toledo”.
Os projetos de leis que iniciaram tramitação com a leitura no Pequeno Expediente são cinco, sendo quatro de autoria dos vereadores Professor Oséias, Chumbinho Silva e Gabriel Baierle, autor de dois deles, além de um do Poder Executivo. O n° 18, do vereador Professor Oséias, “revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre a reestruturação do Programa ‘Emancipar’, no âmbito do Município de Toledo”, enquanto o n° 19, do vereador Chumbinho Silva, “institui a campanha socioeducativa ‘Dar esmolas não ajuda‘”. Já o n° 20, do vereador Gabriel Baierle, “institui, no âmbito da administração pública municipal, o Programa Moderniza Toledo”. O de n° 21, também do vereador Gabriel Baierle, “altera o Código de Posturas do Município de Toledo” quanto à denominação de ruas, logradouros e próprios públicos municipais. O vereador Gabriel Baierle decidiu retirar o PL n° 21 .
Já o PL n° 22, do Poder Executivo, institui o Programa de Apoio à Alimentação, por meio do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, “visando ao atendimento de Organizações da Sociedade Civil que executam Serviços Socioassistenciais no Município de Toledo”.
O Projeto de Resolução nº 18 foi apreciado pela CLR (Comissão de Legislação e Redação) de forma conclusiva e trata do Termo de Disposição Funcional celebrado entre a Controladoria Geral do Estado do Paraná e o Município de Toledo para cedência da servidora Marli Teresinha Chagas Azevedo, professora da educação infantil, para ocupar cargo em comissão na CGE.
Após a leitura no Pequeno Expediente da sessão pelo secretário da Mesa, Marcelo Marques, os projetos foram despachados pelo presidente Leoclides Bisognin às Comissões Permanentes para sua apreciação inicial. Inicialmente, eles tramitam na CLR, onde o presidente designa o relator para analisar a legalidade e constitucionalidade da proposição. O relator conduz a apreciação e elabora parecer a ser votado pelos membros da Comissão, Marcelo Marques (Patriota), vice-presidente, Professor Oséias (PP), secretário Gabriel Baierle (DEM) e membros Jozimar Polasso (PP) e Valdomiro Bozó (PSC) e depois encaminhado ao plenário para apreciação de todos os vereadores.
Também foram lidos na sessão os Projetos de Resoluções n° 3, 4 e 5, todos da Mesa Diretora, que, respectivamente, “revoga expressamente as Resoluções da Câmara Municipal de Toledo cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas”; “elenca as personalidades toledanas, merecedoras do público reconhecimento do povo toledano, que ostentam a distinção Medalha Willy Barth” e “referenda o Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Pontifícia Universidade Católica do Paraná e o Município de Toledo”.
Confira os projetos que deram entrada na sessão de segunda, dia 14
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Toledo
