Sessão foi realizada na terça-feira (21)
A Câmara de Toledo apreciou em sua primeira sessão suplementar, na terça-feira, dia 21 de novembro, um total de oito proposições, sendo duas de autoria do Poder Legislativo e seis do Poder Executivo.
Do Legislativo foram aprovados o Projeto de Lei nº 165, da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, que “institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal da Cultura” e o Projeto de Resolução nº 29, da Mesa da Câmara, que “altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal”, ambos com unanimidade.
Outras seis proposições, todas do Executivo, também foram apreciadas em turno final e aprovadas por unanimidade em segunda votação. Como as proposições já haviam sido aprovadas em primeira votação na véspera, segunda-feira, seguiram para sanção do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 128 “procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Imbuia”; o Projeto de Lei nº 142 , “dispõe sobre a estruturação, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Toledo”; o Projeto de Lei nº 149, “procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Residencial Surya”; o Projeto de Lei nº 155, “dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo” no Distrito de Novo Sobradinho.
Também foram apreciados o Projeto de Lei nº 172, que “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento- programa do Município de Toledo”, no valor de R$ 3,03 milhões, e o Projeto de Lei nº 173, que “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023”, no valor de R$ 2.755.960,82.
Sessão histórica
Na abertura da sessão, o Presidente Dudu Barbosa, lembrou a todos os presentes da importância da realização da primeira sessão suplementar, um momento histórico para o legislativo toledano e um marco para a 17ª legislatura. Demais vereadores, em momento de uso da tribuna, também mencionaram o fato. As sessões suplementares acontecerão nas terças-feiras, às 14h. As ordinárias continuam sendo realizadas nas segundas-feiras, também às 14h.
Confira as proposições na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 21:
https://sapl.toledo.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/796/
Fonte: Decom/Câmara Municipal de Toledo
