Na manhã dessa sexta-feira (26), a Secretaria Municipal da Educação de Toledo (Smed) apresentou o Relatório da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. A prestação de contas corresponde ao segundo quadrimestre de 2025. Na mesma semana, a Câmara de Vereadores organizou outras três audiências públicas para divulgação de dados de gestão do Poder Executivo.
Os dados foram expostos perante a Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC). O órgão é composto pela vereadora Professora Marli (MDB), presidente; Sérgio Japonês (PL), vice-presidente; Valdir Gomes (União Brasil), secretário; e os membros Professor Oseias (PP) e Pedro Varela (PP).
A secretária Janice Salvador delegou o servidor Cleberson Gomes Lopes, analista em Administração e Planejamento vinculado à Diretoria de Administração Escolar, para apresentar os índices orçamentários e financeiros. A previsão orçamentária de recebimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está em R$ 106.774.826,40 para o ano de 2025. Até o dia 31 de agosto, a arrecadação da fonte de financiamento totalizou R$ 78.892.655,03. A previsão atualizada de recebimento de impostos municipais para a Educação no atual exercício é de R$ 91.722.976,61, com R$ 58.150.386,44 de arrecadação até o fim do segundo quadrimestre. Sobre a fonte Salário Educação (que não contabiliza para índice constitucional de 25%), a previsão para o ano está em R$ 7.872.084,00, com R$ 6.111.339,13 já arrecadados. Outras fontes de financiamento também foram listadas. O orçamento atualizado da Secretaria da Educação para 2025 é de R$ 238.485.263,54.
A principal despesa empenhada da pasta diz respeito ao quadro de pessoal e encargos, com a destinação de R$ 96.626.453,30 até o agosto. A tabela de despesas segue com: merenda escolar (R$ 10.961.350,41), com 15.245 alunos atendidos diariamente; transporte escolar (R$ 6.504.974,72), utilizado por 2.634 estudantes diariamente, em 70 rotas, com a média de aproximadamente 8.000 km/dia; a contratação de empresa terceirizada para serviço de limpeza (R$ 7.571.241,75); estagiários (R$ 1,093 milhão); auxílio-alimentação (R$ 7.223.420,20); despesas de capital de material permanente (R$ 1.730.794,34), obras e reformas (R$ 848.946,37); e outras despesas (R$ 15.665.733,94).
O valor líquido empenhado até o fim de agosto corresponde R$ 148.188.933,77. Os investimentos para fins de limites constitucionais sem deduções chegaram à 107.874.176,99. A quantia corresponde à 22,34% de aplicação sobre a receita líquida de impostos – ou seja, abaixo do limite constitucional de 25%.
Atualmente, o quadro da Educação conta com 2.402 servidores. No quadrimestre, a Secretaria convocou 85 professores (A) T20 para Educação Infantil e Ensino Fundamental para escolas – 84 foram empossados. Para CMEIs, 29 Professores T20 (A) para Educação Infantil foram convocados e 16 já tomaram posse. 143 professores T40 – Educação Infantil foram convocados e 26 tomaram posse. No total, 126 professores foram contratados. A pasta ainda informou a contratação de cinco professores de Educação Física e um professor de Arte Circense para o Circo da Magia. 19 cozinheiros (as) e 6 assistentes em administração I foram empossados no período.
A Rede Municipal de Ensino da Smed atende 19.004 alunos (matrículas ativas no final de agosto de 2025). No segundo quadrimestre, o número de matriculados subiu em relação à última prestação de contas. A secretária Janice Salvador relatou um acréscimo importante no número de agosto a setembro. O dado será detalhado na próxima prestação de contas. Confira o detalhamento de matrículas por modalidade.
A Secretaria da Educação também detalhou atividades e programas desenvolvidos no quadrimestre. Ao fim da audiência, os vereadores tiraram dúvidas sobre o andamento da Smed e apresentaram queixas da população. Todos os temas abordados estão disponíveis na gravação em vídeo da audiência, na íntegra, no canal do Youtube da Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=ogQSiLFGnYI
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
