Os 18 prefeitos que compõem e mantêm o Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR) decidiram criar novos cargos e, consequentemente, estabelecer novos pisos salariais, além de extinguir outros cargos e funções gratificadas, o que promete gerar bastante polêmica. Embora seja inegável que os profissionais da saúde devem ser bem remunerados, os cargos com os maiores salários não pertencem à linha de frente, mas sim aos gestores.
Mesmo que a decisão tenha sido aprovada em assembleia realizada em junho deste ano, acreditamos que os novos pisos salariais e as funções gratificadas não só surpreendem como também levantam dúvidas sobre sua legalidade, considerando a realidade local.
Vejam a tabela:
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Amanhã, pretendo me aprofundar mais nesse assunto, mas acredito que o Ministério Público deva intervir para avaliar se esses valores são realmente justificados para os cargos em questão.
“Tudo como dantes”, no quartel de Abrantes.
Passado as eleições, as “ressacas” sempre vem. Algumas, devido a “bebemoração” e, outros pelo devido a alta densidade de lagrimas (xororo). Como a vida continua para ambas as partes, os soldadinhos precisam sobreviver ao tempo que lhe restam, pois, sabem ele que, há outros na fila para ocupar os mesmos postos. Logo nesse quartel que já foi quase tudo, nada mudou.
Através da portaria 562, em seu Art. 1º – Ficam exonerados dos respectivos cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo, a contar de 10 de outubro de 2024, os seguintes servidores:
I – Edson de Sousa Gomes, do cargo em comissão de Assessor Especial de Projetos e Programas, com lotação no Gabinete do Prefeito;
II – Cristiano Jose da Silva, do cargo em comissão de Diretor de Políticas de Emprego e Relações do Trabalho, com lotação na Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico;
III – Daniela Schimelfenig, do cargo em comissão de Coordenadora do Cadastro Habitacional, com lotação na Secretaria do Planejamento, Habitação e Urbanismo;
IV – Tatiane Alves de Lima, do cargo em comissão de Coordenadora do CEU das Artes, com lotação na Secretaria da Cultura; e
V – Sidnei Almeida Monteiro, do cargo em comissão de Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos, com lotação na Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos.
Tudo igual como era antes, no quartel de Abrantes.
Art. 2º – Ficam nomeados para exercerem cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo, a contar de 10 de outubro de 2024:
I – Alexandre Gregório da Silva, no cargo em comissão de Assessor Jurídico, com lotação no Gabinete do Prefeito, Símbolo CC-1 da Tabela “C” da Lei nº 1.821/1999;
II – Marcio Antonio Borges, no cargo em comissão de Assessor Especial de Projetos e Programas, com lotação no Gabinete do Prefeito, Símbolo CC-1 da Tabela “C” da Lei nº 1.821/1999;
III – Edson de Sousa Gomes, no cargo em comissão de Diretor do Departamento de Segurança Municipal da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Símbolo CC-2 da Tabela “C” da Lei nº 1.821/1999;
IV – Amir Kanitz, no cargo em comissão de Diretor de Políticas de Emprego e Relações do Trabalho, com lotação na Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Símbolo CC-2 da Tabela “C” da Lei nº 1.821/1999;
V – Odemilson Elias dos Santos, no cargo em comissão de Coordenador do Cadastro Habitacional, com lotação na Secretaria do Planejamento, Habitação e Urbanismo, Símbolo CC-3 da Tabela “C” da Lei nº 1.821/1999;
VI – Daniela Schimelfenig, no cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento e Engenharia, com lotação na Secretaria do Planejamento, Habitação e Urbanismo, Símbolo CC-3 da Tabela “C” da Lei nº 1.821/1999;
VII – Otniel da Silva Pereira, no cargo em comissão de Coordenador do CEU das Artes, com lotação na Secretaria da Cultura, Símbolo CC-3 da Tabela “C” da Lei nº 1.821/1999; e
VIII – Paulo Edson Farias, no cargo em comissão de Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos, com lotação na Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos, Símbolo CC-3 da Tabela “C” da Lei nº 1.821/1999.
Art. 3º – Fica revogada, a contar de 10 de outubro de 2024, a Portaria nº 429, de 15 de julho de 2024, que designou Roni Alvarenga de Mello Padilha para responder pela Direção do Departamento de Segurança Municipal da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana do Município
Nada mudou mesmo
Para provar que nada mudou, o campeão de gastos com “diárias” dessa gestão Diego Bonaldo, juntamente com prefeito e vice, vai gastar mais1,5 (uma e meia) diárias, totalizando a importância de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), viagem à Curitiba/PR, juntamente com o Prefeito Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt e o Vice-Prefeito Ademar Lineu Dorfschmidt, com o objetivo de participar da 12ª Edição do Prêmio Gestor Público Paraná e realizar visita à Secretaria de Inovação.
Se antes era “meio” ambiente, depois da derrota, virou nada?
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O peso dos salários invisíveis
Os prefeitos, figuras que transitam entre o burocrático e o próximo da população, reuniram-se para decidir o futuro de algo essencial: a saúde pública. Nada de novo, diria o cidadão comum. Mas, naquele dia 20 de junho, havia algo no ar além das formalidades de uma assembleia. Algo que, como as boas conversas de bastidores, poderia passar despercebido, mas que aos poucos começaria a ganhar volume nas rodas de conversa da cidade: a aprovação dos novos cargos e salários do CISCOPAR.
Na lógica que rege a política local, o consórcio sempre foi visto como um meio de garantir atendimento de saúde para os municípios que sozinhos não teriam estrutura suficiente. E, claro, todos concordam: quem trabalha com saúde deve ser bem remunerado. Afinal, há poucas coisas tão valiosas quanto a vida humana. Porém, o que causava estranheza – ou talvez desconforto – era o destino desses “supersalários”. Não iam para os médicos que atendem nos postos, nem para os enfermeiros que, incansáveis, percorrem corredores da saúde. Não. Eles estavam reservados aos gestores, aos que dirigem o barco, mas que raramente se molham na tempestade.
A decisão foi rápida, sem grande alarde. Um documento assinado em assembleia, uma aprovação que poderia até ter passado despercebida, não fosse o peso das cifras. Os valores dos novos pisos salariais e funções gratificadas são desproporcionais à realidade local. E assim, o que começou como uma decisão administrativa tomou forma de dúvida coletiva: será que esses cargos merecem tais salários? O que diria o cidadão comum, que luta todos os dias para esticar o salário até o fim do mês, ao descobrir que um gestor público, muitas vezes distante da realidade do chão de fábrica da saúde, está recebendo um valor tão elevado?
E assim, de forma quase silenciosa, a pequena assembleia se tornará grande aos olhos das comunidades que usufruem do CISCOPAR. Amanhã, talvez os prefeitos ainda estejam a favor de seus atos, mas o burburinho nas ruas já ecoa: será que tudo isso está realmente certo? Talvez, logo mais, o Ministério Público seja convidado para essa conversa que já ultrapassou os muros das secretarias. Enquanto isso, o cidadão observa, espera e se pergunta: quem está cuidando, de fato, do nosso bem-estar?
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