Por Marcos Antonio Santos
O governo federal lançou nessa terça-feira, 27, o plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. Os recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024. Para o produtor rural e membro da diretoria do Sindicato Rural Patronal de Toledo, Milton Bernartt, o Plano Safra não tem nada para ser comemorado pelos produtores. E ele ainda faz duras críticas sobre o plano. “Porque o valor total da safra passada superou esses anunciados agora, o que o produtor precisa é a certeza que terá disponível este financiamento. O que vem ocorrendo é que está sendo liberado em etapas. Você chega no agente financeiro e entra numa fila de espera sem a certeza de conseguir o financiamento. Os médios produtores rurais de Toledo poderiam ser beneficiados com o Plano Safra, se as verbas anunciadas realmente ficarem disponíveis, sim, coisa que não acredito que venha acontecer. Nossa região possui vários agentes financeiros que disponibilizam os financiamentos. Quanto a isso não temos problemas”, afirma.
O produtor comenta quais são as culturas e produções em Toledo que mais necessitam desse financiamento. “As culturas temporárias, soja, milho e trigo são bastante dependentes de custeio, porém, a parte de suínos, aves e leite são atividades que demandam uma constante manutenção de instalações e renovação de plantel, e esses setores não vêm sendo atendidos dentro do Plano Safra como deveriam”.
Os recursos são destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais. O valor reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior (R$ 287,16 bilhões para Pronamp e demais produtores).
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% a.a. e 12,5% a.a., de acordo com o programa. “As taxas vieram na maioria das linhas dentro do esperado, porém considerando que o agronegócio é o grande responsável pelo crescimento do país, não vejo incentivo nessas taxas. Além do mais, os preços dos produtos agrícolas sofreram uma desvalorização brutal e os custos não estão acompanhando, portanto, o produtor vai estar mais descapitalizado”, relata Bernartt.
O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. “Eles criaram um incentivo para aparecer na mídia, pois para ter acesso há necessidade de o CAR estar analisado ou regularizado? O governo sabe que é baixíssimo o número de cadastros analisados, então como ter acesso? Se não depende do produtor, não vejo incentivo nenhum com isso. Toledo tem uma agropecuária que serve de exemplo até para os europeus, temos alta tecnologia e não podemos nos beneficiar do tal incentivo por falha do governo”, diz Milton Bernartt.
Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (+28%).
AGRICULTURA FAMILIAR – O Plano Safra da Agricultura Familiar foi anunciado nessa quarta-feira, 28. Serão destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural para agricultura familiar, o Pronaf, para a safra 2023/2024, o volume é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.
Ao todo, o crédito rural somado a ações como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais resultam em um montante de R$ 77,7 bilhões para a agricultura familiar.
DADOS GERAIS PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR: (Com Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar)
TOTAL: R$ 77,7 bilhões para a safra 2023/2024
Pronaf: R$ 71,6 bilhões
Proagro Mais: 1,9 bilhões
Garantia Safra: R$ 960 milhões
PGPM-bio: R$ 50 milhões
Assistência Técnica e Extensão Rural: R$ 200 milhões
Compras públicas: R$ 3 bilhões (Programa de Aquisição de Alimentos (PAA/MDS), Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/FNDE) e PAA Compra Institucional)