Por Marcos Antonio Santos
Vereador Bisognin diz que Toledo tem uma das passagens mais baratas do Paraná
Os valores do serviço público de transporte coletivo de passageiros do município de Toledo têm valores milionários e poderiam chegar a R$ 302.703,744,00, valor total contratual estimando ao final de 10 anos de concessão a Concessionária Viação Sorriso.
Neste mês, a Prefeitura de Toledo e a Sorriso assinaram o contrato de outorga de concessão do serviço pelos próximos 10 anos, com possibilidade de renovação por igual período após consulta à população em audiência pública.
O novo contrato prevê o custo de R$ 13,30 da tarifa. Mas com um subsídio estimando de R$ 1.858.707,02 por mês, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores, e o Projeto de Lei que altera o aporte financeiro entra em tramitação na Casa de Leis nesta semana, o valor da passagem seria mantido nos atuais R$ 3,50. “É uma das passagens mais baratas do Paraná. Parece que esse dinheiro vai para a Sorriso, mas os valores que os estudantes, idosos, pessoas com deficiências não pagam ficam dentro do município. Com o valor atual do subsídio o passageiro paga a R$ 3,50. Com o novo aporte sendo aprovado na Câmara os valores seriam de R$ 22, 3 milhões por ano, ou seja R$ 223 milhões de subsídios em 10 anos de contrato”, afirma o vereador Leoclides Bisognin (MDB). Esses valores são estimados com base em 189.664 passageiros/mês. O PL terá que ser aprovado até junho deste ano.
SETEMBRO – O novo contrato entre o município e a Viação Sorriso começará a vigorar em setembro, e os custos mensais previstos seriam de R$ 2.522.531,02, mas com o subsídio de R$ 1.858.707,02 ficariam em R$ 663.824,00. “Na licitação apareceram duas empresas e uma não se habilitou ficando somente a Sorriso. Quando se faz exigências a uma empresa, por exemplo de colocar 30 ônibus novos em circulação, ela não aceita. As empresas instaladas no município levam vantagem, porque já tem o espaço locado e sabe como funciona”.
Hoje, o município paga mensalmente a Sorriso um subsídio de R$ 1.090.221.50 até setembro próximo, sem esses valores a passagem custaria R$ 7,30. A atual frota da Viação Sorriso é de aproximadamente 50 carros.
150 DIAS – Após a emissão da ordem de serviço, a Viação Sorriso terá 150 dias para cumprir todas as exigências contratuais. A partir da assinatura do contrato, a idade média da frota será de 5 anos, com veículos não podendo circular se tiverem sido fabricados há mais de 10 anos. Para cumprir esta obrigação, a empresa terá a necessidade de comprar, ainda este ano, 26 carros zero quilômetros, sendo que este número pode chegar a 30. “O novo contrato já está assinado, mas para ser repassado os valores a empresa somente com a chegada dos novos carros. Tudo que foi sugerido pela população nesta concessão tem que ser cumprido. Por isso que o subsídio aumentará quase 70%. Quem por exemplo tem que utilizar o transporte público quatro vezes por dia, com a passagem custando R$ 3,50 tem uma despesa por mês de aproximadamente R$ 300,00”, diz Bisognin.
Os novos abrigos para os passageiros, que podem chegar ao mínimo de 70, serão construídos pelo município. “A gestão pública já tem cerca de R$ 1,6 milhão de superávit para a construção desses abrigos, onde apresentam o maior fluxo de pessoas e os pontos improvisados, e terão valor médio de R$ 22 mil”, informa o vereador.
De acordo com o ele, esses novos ônibus terão que ser modernos e garantir a segurança dos passageiros. “Todos os ônibus maiores têm que vir com ar-condicionado, Wi-Fi, internet, aplicativo para informar as pessoas o horário de determinada linha e o tempo estimado de o ônibus chegar ao ponto. Também teremos câmeras para coibir o assédio e importunação sexual, e vídeos institucionais orientando a população. Com essas melhorias esperamos que aumente o número de passageiros no transporte público, e, com isso, poderá até diminuir os valores do subsídio”, afirma.
VEREADORES – Para Leoclides Bisognin, o papel da Câmara de Vereadores na aprovação do PL que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município é primordial. “Se nós não aprovarmos esse subsídio a mais, por exemplo sem os valores atuais de R$ 1,090 milhão a passagem seria de R$ 7,30, e não R$ 3,50. Quantos sabem que a passagem somente está nesse valor porque o município subsidia. E quem aprova esse auxílio somos nós. Se os vereadores não aprovarem essa ajuda da prefeitura, e com a nova concessão e ônibus modernos, o custo da passagem seria, a partir de setembro, de R$ 13,30. A Câmara é decisiva”, enfatiza.
FISCALIZAÇÃO – A fiscalização da concessão, abrangendo todas as atividades da Concessionária, durante todo o prazo do contrato, será executada pelo Poder Público e com a assistência técnica de uma empresa independente. “Foi contratada uma Verificadora Independente, como vai acontecer com o Hospital Regional, que irá fiscalizar os valores pagos para saber se está certo ou não. Se estiver errado será descontado nas próximas faturas. Todo o mês na Comissão de Finanças e Orçamento, que sou o presidente, recebemos um relatório quanto custa a Viação Sorriso, para a empresa receber o subsídio. E esse relatório será fiscalizado por uma auditoria independente”, relata Leoclides Bisognin.
Você precisa fazer login para comentar.