Na próxima quarta-feira, dia 15, às 17h, a Câmara de Toledo realizará uma audiência pública com o objetivo de discutir duas propostas de alteração na legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais (Lei n° 2.320/2020).
Uma das propostas, trata-se do Projeto de Lei n° 33/2024, de iniciativa do vereador Valtencir Careca, propõe alterações na legislação que trata do Código de Proteção aos Animais. Além disso, há o Projeto de Lei n° 44/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que também visa modificar a legislação referente ao Código.
“Tratados como ‘criminosos'”
Uma médica veterinária, que também é proprietária de um pet shop em Toledo, expressou sua indignação a este jornal: “Sou empresária no ramo pet e tanto os lojistas quanto os criadores estão enfrentando dificuldades devido à Lei Municipal 2.320/20. Vários estabelecimentos já fecharam suas portas.”
Segundo a médica veterinária Karla Benitez, que representa o Grupo de Agropecuários de Toledo, as principais queixas estão relacionadas à excessiva burocracia e às restrições, que resultaram no fechamento de várias empresas. Ela ressalta que essas empresas contribuem significativamente para a arrecadação de impostos, a geração de empregos e a renda do município, mas estão sendo tratadas como criminosas.
“Incompetência dos fiscais”
“Estamos revoltados com as fiscalizações da prefeitura. Estão nos tratando como criminosos, simplesmente assim. Os fiscais chegam aos nossos estabelecimentos ou aos criadores e nos acusam sem entender nossa rotina, sem sequer compreender as diferenças entre as espécies e os cuidados específicos para cada uma. Simplesmente nos notificam e não nos permitem explicar os cuidados com os animais, sendo que cada um tem suas particularidades. Os fiscais nos acusam, e o mais preocupante é que temos todos os nossos negócios legalizados e ainda assim somos tratados como criminosos”, relata Karla.
Sobre a lei
A lei aprovada em 2020 abrange todos os que lidam diretamente com animais vivos, incluindo comércios e criadores de cães, gatos e pássaros. “Essa lei proíbe a criação e venda de animais. A partir do momento em que um criador não pode criar dentro do perímetro urbano, como descrito na lei, não pode criar nem repassar para o comércio, incluindo toda a rede de pet shops e agropecuárias. No entanto, durante um evento realizado no Centro Ismael Sperafico, estavam sendo comercializados filhotes em péssimas condições e lá, a lei não havia sido aplicada a eles. Será que a lei é aplicável apenas em Toledo?”, questiona a médica veterinária.
Visão estratégica
Na opinião do médico veterinário Douglas Wosch, há décadas, nos grandes centros, já se comercializam pets em estabelecimentos comerciais, inclusive em shoppings, com o devido ambiente e protocolos de bem-estar animal. Toledo tem muito a evoluir nesse sentido, evitando o “mercado negro” de criadores irregulares e, consequentemente, beneficiando criadores e comerciantes sérios que conduzem o comércio de maneira adequada na cidade. Segundo ele, são detalhes que precisam ser corrigidos para que as agropecuárias e clínicas veterinárias possam realizar seu trabalho e comercializar os animais de maneira correta e digna.
Polêmicas na proteção animal: entre empresários e legislação
Esta agenda para essa quarta-feira, 15 de maio, uma audiência pública que vai agitar as águas do ramo pet. Empresários e profissionais do setor veterinário se reunirão na Câmara Municipal para discutir as propostas de mudança na legislação que regula o Código Municipal de Proteção aos Animais. Por trás dessa movimentação, um sentimento comum de revolta que ecoa entre os participantes: a sensação de serem tratados como “criminosos” em vez de empreendedores que contribuem para a cidade.
Karla Benitez, médica veterinária e proprietária de um pet shop em Toledo, não esconde sua indignação. Para ela, a Lei Municipal 2.320/20 trouxe não só burocracias excessivas, mas também restrições que levaram ao fechamento de várias empresas do ramo. “Estamos sendo tratados como criminosos pelos fiscais da prefeitura, que chegam sem entender nossas rotinas e acusam sem permitir que expliquemos os cuidados específicos que cada animal requer”, desabafa Karla.
A legislação, aprovada em 2020, abrange desde lojas de animais até criadores, proibindo a criação e venda de animais dentro do perímetro urbano. Contudo, a realidade parece mais complexa do que a simples aplicação da lei. Durante um evento na cidade, Karla observou a comercialização de filhotes em condições questionáveis, sem que a lei fosse aplicada. Surge então a pergunta: a lei é seletiva ou só funciona para alguns?
Essa dúvida é partilhada pelo Douglas Wosch, médico veterinário com anos de experiência no setor. Ele aponta para a necessidade de uma visão estratégica na regulamentação do comércio de animais. Em cidades maiores, a comercialização de pets em locais adequados é uma realidade há décadas, garantindo o bem-estar dos animais e a qualidade dos serviços prestados. Para Toledo, Wosch propõe uma evolução nesse sentido, evitando o mercado ilegal de criadores e beneficiando os comerciantes sérios.
O debate em torno da proteção animal e do comércio de animais de estimação é complexo e exigirá um equilíbrio delicado entre legislação, ética empresarial e bem-estar animal. Enquanto isso, empresários do ramo pet continuarão na luta por um ambiente que reconheça sua importância para a cidade sem criminalizá-los injustamente.
