Após 11 análises técnicas, Ministério de Portos e Aeroportos aprovou os projetos dos sistemas de auxílio visual para aproximação de aeronaves

O Termo de Compromisso nº 953514/2023, firmado em 29 de dezembro de 2023 entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e o Município de Toledo, estabeleceu as condições para a implantação dos sistemas PAPI (Precision Approach Path Indicator) Primário e Secundário no Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho.

Entre 2023 e 2024, foram realizadas tratativas técnicas e administrativas, bem como adequações nos projetos e nos respectivos orçamentos. No entanto, limitações de ordem técnica dificultaram a conclusão da documentação necessária dentro do prazo inicialmente estabelecido. Ao final desse período, o processo encontrava-se na quarta análise técnica, ainda com pendências a serem sanadas.

Em 15 de outubro de 2024, o Município de Toledo solicitou a prorrogação da cláusula suspensiva, cujo prazo se encerraria em 26 de dezembro daquele ano.

A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, previa a possibilidade de extensão do prazo da cláusula suspensiva por até seis meses adicionais, observado o limite de 18 meses. Contudo, o pedido apresentado pelo Município não havia sido analisado pelo Ministério até o encerramento de 2024. Dessa forma, permaneciam pendentes as providências necessárias para o saneamento da cláusula suspensiva e para o avanço do instrumento firmado entre as partes.

2025: retomada e intensificação das providências

A partir de janeiro de 2025, a Administração Municipal intensificou as gestões para superar as pendências técnicas e assegurar a continuidade do projeto.

Como parte desse esforço, foi contratada, por inexigibilidade de licitação, uma empresa especializada para realizar a revisão e atualização dos projetos, adequando-os às exigências técnicas estabelecidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A Ordem de Início dos serviços foi emitida em 4 de junho de 2025, dando início efetivo a uma nova etapa de trabalho técnico.

Paralelamente, ao longo de 2025, o Município reiterou formalmente junto ao Ministério a necessidade de prorrogação do Termo de Compromisso, buscando preservar a validade do instrumento e garantir tempo hábil para a conclusão das etapas técnicas e administrativas.

Como resultado dessas tratativas, o Ofício MPOR nº 154/2025, de 16 de dezembro de 2025, formalizou a prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº 953514/2023 até 29 de dezembro de 2026, ante a verificação de inúmeras diligências realizadas pela atual gestão aeroportuária e atestadas pelo Ministério.

2026: aprovação dos projetos

Em 2026, as gestões junto ao Ministério de Portos e Aeroportos tiveram novo avanço significativo. Após a realização das adequações solicitadas e o atendimento progressivo às exigências técnicas, o processo chegou à etapa final de análise.

Conforme o Ofício nº 55/2026/DINV-SAC-MPOR/SAC-MPOR, os projetos dos sistemas PAPI foram aprovados em 4 de agosto de 2026, após a 11ª análise técnica.

A aprovação representa um marco importante para o projeto, pois encerra uma etapa fundamental de avaliação e adequação dos documentos técnicos e permite o prosseguimento das providências necessárias à implantação dos equipamentos.

PAPI: tecnologia diretamente relacionada à segurança dos voos

PAPI — Precision Approach Path Indicator, ou Indicador de Trajetória de Aproximação de Precisão, é um sistema de auxílio visual à aproximação das aeronaves. Instalado próximo à pista, o equipamento utiliza um conjunto de luzes que permite ao piloto identificar, durante a aproximação, se a aeronave está seguindo a trajetória vertical adequada para o pouso.

A implantação dos sistemas PAPI no Aeroporto Municipal de Toledo, portanto, não se limita à instalação de novos equipamentos. Trata-se de uma medida relacionada diretamente ao fortalecimento da infraestrutura de segurança operacional do aeroporto, especialmente diante do histórico de operação de aeronaves de maior desempenho e, particularmente, de aeronaves equipadas com motores turbojato.

Nesse contexto, a necessidade de implantação do PAPI no aeroporto de Toledo não é recente. A operação de aeronaves turbojato no município ao longo dos anos evidencia que essa demanda de infraestrutura e segurança operacional possui caráter histórico e se estende por décadas. A aprovação dos projetos em 2026 representa, assim, a consolidação de um processo que atravessou diferentes etapas administrativas e técnicas até alcançar uma solução compatível com as exigências dos órgãos competentes.

Um avanço concreto para o Aeroporto Municipal de Toledo

As ações desenvolvidas a partir de 2025 foram determinantes para a superação das pendências técnicas e administrativas, a manutenção da vigência do Termo de Compromisso e o avanço do projeto junto ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Com a aprovação dos projetos dos sistemas PAPI em agosto de 2026, Toledo alcança uma importante etapa na modernização de sua infraestrutura aeroportuária. A implantação dos equipamentos atende, inclusive, a uma demanda apresentada anteriormente pela Azul Linhas Aéreas, à época em que a companhia operava voos no Aeroporto Municipal de Toledo, reforçando o caráter histórico dessa necessidade para a operação aeroportuária local. O avanço contribui para preparar o aeroporto para operações cada vez mais seguras e adequadas às exigências da aviação civil, além de fortalecer seu papel como equipamento estratégico para a mobilidade, o desenvolvimento econômico e a integração regional.

A aprovação também demonstra o resultado de um trabalho contínuo de articulação entre o Município, a Administração Aeroportuária, empresas especializadas e o Ministério de Portos e Aeroportos, transformando uma demanda histórica em uma etapa concreta de implantação.

Fonte: asssessoria