A Câmara de Toledo realiza neste sábado, dia 26 de março, sua terceira sessão extraordinária do ano, a partir das 15h, a qual tem na pauta duas proposições: o Projeto de Lei n° 45, do vereador Marcelo Marques, que “faculta o uso de máscara facial de proteção individual em ambientes fechados no Município de Toledo” e o Projeto de Lei n° 46, da Mesa da Câmara, que “concede novo prazo às entidades para apresentação de requerimento de manutenção de título de utilidade pública do Município de Toledo”.
A sessão deste sábado foi definida ontem, na sexta-feira (25), durante sessão extraordinária que contou com 12 vereadores, que aprovaram as duas proposições.
Ambos projetos na pauta foram lidos na sessão ordinária de segunda-feira, dia 21, quando o vereador Marcelo Marques apresentou requerimento de apreciação de sua proposta em regime de urgência.
Após debate, o requerimento foi aprovado por 16 votos a dois e o Projeto de lei n° 45 foi incluído na extraordinária de sexta-feira, quando também foi incluído na sessão extraordinária de sábado. A justificativa foi a urgência de definir a questão do uso de máscaras de forma diferente do decreto estadual, do governador Ratinho Júnior, que liberou o uso em locais abertos mas manteve a exigência em locais fechados.
Pela proposição do vereador Marcelo Marques, “fica facultado o uso de máscaras de proteção individual em ambientes fechados no Município de Toledo, ficando sob responsabilidade de cada cidadão ou de seu responsável legal dispor sobre sua utilização”, mantendo o uso para indivíduo que se encontre infectado ou apresente sintomas da Covid-19, pertença a grupo de risco ou de imunossuprimidos e em ambientes ligados à área de saúde.
No artigo terceiro a proposição prevê ainda que “os estabelecimentos privados de acesso público podem exigir o uso de máscara de proteção individual para acesso ao ambiente interno”.
O presidente da Câmara, Leoclides Bisognin, destacou na sessão que o PL 46 amplia o prazo para as entidades de utilidade pública manterem sua condição, a qual lhes permite desconto no IPTU. Bisognin disse que estamos vindo de dois anos atípicos, pois na pandemia, realizar reuniões das entidades e suas promoções para arrecadação ficou difícil, e inclusive muitas “morreram”, como “morreram” restaurantes e comércios e que a utilidade pública representa uma vantagem tributária que alguns podem achar pouco, mas não é pouco não.
Segundo os dados do Consórcio de Imprensa, Toledo teve 487 mortes na pandemia, sendo com seus 144.601 habitantes projetados pelo IBGE em 2021 o 213° município mais atingido pela Covid-19 no Brasil, juntamente com Itapecerica da Serra, SP (179.574 habitantes) e Uruguaiana, RS (126.766 habitantes), pouco acima de Balneário Camboriú, SC (149.227 habitantes), com 484 mortes, e abaixo de Sinop, MT (148.960 habitantes), com 489 mortos.
Fonte: Decom/Pref. de Toledo
