m evento na Câmara Municipal de Toledo, o Poder Executivo apresentou balanço do cumprimento orçamentário do quadrimestre de 2025 (período entre janeiro e abril). A audiência pública foi realizada na manhã desta segunda-feira (19).
A Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) é responsável pela organização da audiência pública. A Comissão Permanente é formada por Valdomiro Bozó (PL), presidente; Dudu Barbosa (MDB), vice-presidente; Roberto de Souza (PT), secretário; e os membros Jairo Cerbarro (DC) e Luís Fritzen (PP). Os vereadores Professor Oseias (PP), Katchi Nascimento (MDB) e Professora Marli (MDB) também acompanharam a explanação.
O vice-prefeito Lucio de Marchi representou o prefeito Mario Costenaro no evento. O chefe do Poder Executivo representa Toledo em Brasília. Secretário da Fazenda, Balnei Lorenço Rotta descreveu os dados do período. Também estiveram presentes Milton Endler, diretor de Contabilidade; Marcos Antônio Baccan, diretor de Planejamento e Controle Orçamentário; e a controladora interna Misa Giane Avanci.
Nos primeiros quatro meses do ano, a receita do Município foi de R$ 318,8 milhões, aproximadamente. As receitas são compostas por R$ 316,916 milhões de receitas correntes e R$ 1,942 milhões de receitas de capital. Em relação ao mesmo período de 2024 (R$ 295 milhões), a variação foi de 8,08%. A despesa empenhada entre janeiro e abril registrou R$ 353,85 milhões – avanço de 10,25% em relação aos quatro primeiros meses de 2024 (R$ 320,9 milhões). O resultado orçamentário foi de -R$34,99 milhões. Com o acréscimo do cancelamento de resto a pagar (R$ 2,068 milhões) e a subtração de transferências a entidades (R$ 6,824 milhões), o resultado do exercício ajustado fica em -R$39,755 milhões. O superávit financeiro acumulado do Município é de R$ 121,58 milhões.
As receitas correntes (R$ 316,916 milhões) estão divididas em R$ 94,173 milhões de origem estadual (ICMS bruto, IPVA bruto e outros) e R$106,398 milhões de origem federal (FPM bruto, FUNDEB, transferências SUS/FNDE e outros recursos). R$ 116.345 milhões são de receitas próprias, com variação de 10,33% do registro do mesmo período em 2024. Sobre as obrigações constitucionais, o percentual de gastos em pessoal está em 47,96% (abaixo dos 48,6% do primeiro alerta do Tribunal de Contas do Paraná); Educação registra 20,34% em empenhos liquidados (25% é o índice constitucional mínimo de valores empenhados até o fim do exercício); e 30,79% em Saúde (a obrigatoriedade constitucional é de 15%).
O secretário Balnei Rotta apresentou o gráfico de despesas empenhadas do período por Secretarias. A representação demonstra a alocação dos recursos em Saúde (R$ 93,52 milhões – 26%); Educação (R$ 72,72 milhões – 21%); Fazenda (R$ 67,68 milhões – 19%); Infraestrutura (R$ 26,65 milhões – 8%); Assistência Social (R$ 14,99 milhões – 4%); Trânsito (R$ 12,45 milhões – 4%); Administração (R$ 11,9 milhões – 3%); Meio Ambiente (R$ 7,4 milhões – 2%); e Esporte (R$ 5,28 milhões – 1%). Demais despesas empenhadas totalizaram R$ 41,180 milhões.
O saldo atual da dívida com precatórios está em aproximadamente R$ 117,349 milhões. O Município realizou a amortização de R$ 29,33 milhões em 2025. O prazo determina o pagamento até o fim de 2029.
Em relação à dívida fundada, a Secretaria da Fazenda apontou o total de R$ 111,276 milhões – o saldo devedor ao fim de 2024 estava em R$ 115,95 milhões. A dívida com a AFD era de R$30,444 milhões ao fim de 2024. No fim do primeiro quadrimestre de 2025, a dívida foi para R$ 30,391 milhões. Com o BID-2008, o valor no fim de dezembro do ano passado estava em R$ 19,32 milhões – ao fim de abril, a dívida foi para R$16,63 milhões. O saldo devedor com a Caixa Econômica Federal está em R$ 56,46 milhões, com o PASEP está em R$ 7,212 milhões e R$583 mil com a Agência de Fomentos do Paraná.
Após a apresentação, os vereadores levantaram dúvidas relacionadas ao impacto da Reforma Tributária para o Município de Toledo. Além dos parlamentares, membros da comunidade também apresentaram perguntas ao fim da audiência. A gravação completa está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=pAlkc4tPuMI
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
