Lideranças sindicais discutem em Toledo propostas de alterações na Previdência, que serão levadas à Brasília

Da Redação

Nesta segunda-feira (19/10), esteve em Toledo o representante da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio), Raimundo Fermino dos Santos, que também preside a Federação Nacional dos Trabalhadores da Movimentação de Mercadorias, que congrega cerca de 450 sindicatos, dos quais 50 estão no Paraná.

Raimundo esteve pela manhã na sede do SINTOMEGE (Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Toledo) e foi recebido por seu dirigente, Civaldo Martins Lima. Na ocasião, foi realizada uma assembleia que teve como pauta as mudanças na Previdência Social e na CLT.

De acordo com Raimundo, os sindicatos estão prejudicados no momento em que se discute as mudanças que afetam as contribuições e as relações de trabalho. O primeiro problema que as entidades sindicais enfrentam se refere, segundo o dirigente, ao fim da contribuição sindical obrigatória. Com essa decisão, muitos trabalhadores deixaram de pagar a contribuição. Para Raimundo, a queda na receita fez com que os sindicatos ficassem impotentes economicamente para fazer frente ao Congresso Nacional.

Outro problema seria que as tratativas ocorrem durante a pandemia, o que impede reuniões e debates presenciais. A reforma da Previdência, por exemplo, tem sido discutida remotamente, sem a presença de dirigentes sindicais. Isso enfraqueceu a participação dos representantes dos trabalhadores e, como consequência, permitiu a aprovação de mudanças que prejudicam a classe. Nesse quesito, Raimundo cita dois prejuízos aos trabalhadores avulsos. Um deles diz respeito ao cálculo dos benefícios.

Com as novas regras para a Previdência, as contribuições inferiores a um salário mínimo não têm valor, já que é computado nem para a carência e nem para cálculo de benefícios. Cerca de 40% a 50% dos trabalhadores avulsos se enquadram nessa situação, a exemplo daqueles que atuam nas safras em nossa região. Muitos dos avulsos que trabalham nas safras têm serviço durante quatro meses com ganhos acima do salário mínimo, sendo que no período restante do ano, a renda média mensal não atinge um salário mínimo.

O recurso das entidades sindicais, nesse caso, seria  propor uma emenda na lei para alterar a norma para que esses trabalhadores possam usufruir plenamente da Previdência. No encontro em Toledo, foi formado um grupo de trabalho para tratar do tema e elaborar propostas para serem levadas ao Congresso Nacional.

O segundo problema citado por Raimundo Fermino dos Santos é referente a cobertura previdenciária para os trabalhadores avulsos que ganham até um salário mínimo, afastados por motivos de saúde. A cobertura da Previdência social começa a contar a partir do dia em que o médico atesta a incapacidade para o trabalho, seja como auxílio-doença ou auxílio-acidente. Com a nova regra, durante os primeiros 15 dias em que o trabalhador avulso estiver ausente do trabalho por motivos de saúde, ele não terá a cobertura do INSS. Ele passará a receber a cobertura previdenciária somente do 16º dia de afastamento em diante. Essa regra está valendo desde novembro do ano passado. Diante disso, os sindicatos ficam impotentes, pois não há como assegurar o benefício ao trabalhador avulso. Os próprios sindicatos nada podem fazer, já que perderam grande parte da arrecadação e não conseguiriam cobrir os dias em que o trabalhador estiver parado. As entidades apenas repassam aos trabalhadores avulsos as verbas pagas pelos tomadores de serviços, que são os contratantes da mão de obra avulsa.

Na visão de Raimundo, não dá para os sindicatos arcarem com os valores correspondentes aos 15 primeiros dias em que o trabalhador avulso está afastado mediante atestado médico. Também, para ele, não seria justo que a conta recaísse sobre os tomadores. Esse é uma situação muito agravante, que requer medidas para combatê-la. O presidente da Federação defende que é necessário entrar com um mandado de segurança coletivo contra essa regra introduzida pelo Decreto que alterou a Previdência Social. Posteriormente, para haja justiça para com os trabalhadores avulsos que ganham até um salário e que precisem de afastamento médico de suas funções, o governo deve rever a lei e efetuar as correções.

Esses dois tópicos importantes apresentados por Raimundo foram discutidos na reunião em Toledo, que também serviu para que os participantes apresentassem sugestões. Se tudo for aprovado pelos membros que compões as entidades aqui reunidas, a partir da semana que vem, a Federação dará um passo adiante para levar à Brasília as discussões e as propostas elaboradas.