ois projetos foram aprovados em segundo turno e encaminhados para sanção
Em turno final de votação, a Câmara de Toledo aprovou dois projetos que tratam de reposição inflacionária de subsídios. Após a aprovação na 8ª Sessão Suplementar, os dois textos foram encaminhados para sanção do Poder Executivo. Os trabalhos ocorreram na tarde desta terça-feira (7), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.
Dispõe sobre a revisão geral anual do valor do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028 (Projeto de Lei n° 41/2026 – Mesa Diretora)
Segundo o texto, ficam reajustados em 3,89% os subsídios mensais dos vereadores do Município de Toledo. O percentual corresponde à inflação apontada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O período de referência utilizado para o cálculo foi de janeiro a dezembro de 2025. O novo valor passará a ser de R$ 14.630,65, após a sanção do texto.
A Lei n° 2.608/2023 determina que a recomposição do valor dos subsídios será anual, de acordo com a inflação acumulada do exercício anterior. A Justificativa do PL afirma que “a recomposição proposta não configura aumento real, mas tão somente a reposição das perdas inflacionárias do período, preservando o valor aquisitivo do subsídio fixado”.
Dispõe sobre a revisão geral anual do valor do subsídio do prefeito, vice -prefeito e secretários municipais (Projeto de Lei n° 42/2026 – Mesa Diretora)
Da mesma forma que o primeiro projeto votado na 8ª Sessão Suplementar, a revisão geral anual do valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais estabelecerá o reajuste dos valores em 3,89% – também de acordo com o INPC.
Com a reposição, os subsídios passarão a ser de R$ 35.088,47 (prefeito); R$ 18.496,14 (vice-prefeito); e R$ 15.724,71 (secretários municipais). O texto anexo ao projeto comunica que “a medida guarda coerência com o regime constitucional da revisão geral anual e com a política de recomposição inflacionária adotada pelo Município, assegurando a manutenção do valor real dos subsídios, sem implicar aumento de despesa além do necessário para recompor perdas inflacionárias, preservando a legalidade, a transparência e a responsabilidade fiscal”.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
