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“KIT PROPINA” – Efeito “currupaco-papaco” — defesa não é sobrepor o relator

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O processo tem papéis definidos. E quando esses papéis se confundem, o que se perde não é só tempo — é a própria credibilidade do julgamento.

De um lado, a defesa. Garantida constitucionalmente (art. 5º, LV, da CF), com direito ao contraditório e à ampla manifestação. Mas com limites claros: lealdade processual, respeito às fases e vedação ao abuso. O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) assegura a atuação, não a desordem. E o Código de Processo Civil é direto ao impor dever de boa-fé e proibir atos que dificultem o andamento (art. 77).

De outro, o relator. Figura técnica, responsável por organizar os fatos, analisar provas e apresentar um parecer estruturado ao colegiado. O relatório não é opinião solta — é a síntese formal do processo. É ele que dá base objetiva para a decisão.

O que se viu foi a tentativa de inverter essa lógica.

A defesa deixou de atuar sobre o relatório para tentar substituí-lo. Repetiu versões, reabriu discussões já enfrentadas e elevou o tom como se intensidade suprisse consistência. Não enfrentou o conteúdo técnico do relator — tentou desgastá-lo pela repetição.

Isso não é contraditório. É saturação.

E há um ponto jurídico central: contraditar o relator exige enfrentar seus fundamentos, não os ignorar. Quando a defesa opta por repetir narrativas sem dialogar com as provas e conclusões já postas, ela não enfraquece o relatório — apenas evidencia a ausência de argumento novo.

Mais grave foi permitir que isso acontecesse.

O rito não é sugestão. É garantia. A presidência deveria ter delimitado o tempo, barrado a reiteração inútil e impedido inovação fora de fase. Processo não admite “segunda chance” informal nem construção de tese em tempo real.

Enquanto o relator apresentou um encadeamento lógico dos fatos, a defesa apostou no volume. Percebi que enquanto um organizou, o outro repetiu.

E processo, creio que não se decide por quem fala mais — mas por quem prova melhor.

Mas, fui assistir pessoalmente e depois, via redes sociais onde vi que o contraste ficou evidente: relatório técnico de um lado; retórica insistente do outro.

E repetir, no direito, nunca foi argumento.  Repetir, é ensinar papagaios!

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