(Postada em 24 de outubro de 2024)
O vereador Professor Oseias Soares relembrou, na sessão suplementar dessa quinta-feira, um tema que abordei no ano passado nesta coluna, confirmando minha visão de que os vereadores de oposição iriam “cozinhar o galo”, ou seja, protelar a tramitação do Projeto nº 07, que propõe uma reforma administrativa no município. Como detêm a maioria dos votos na Câmara, eles têm o poder de segurar a proposta indefinidamente.
Vejamos: os Projetos nº 03 e nº 04, de autoria da Mesa Diretora, foram protocolados em 30 de janeiro e, em menos de 30 dias, já haviam sido analisados e aprovados. No entanto, o projeto do Executivo sequer saiu da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também foi protocolada em 30 de janeiro.
A intenção parece clara: a reforma administrativa do prefeito só será aprovada se os vereadores de oposição tiverem o apoio dos situacionistas, pois, esse projeto necessita não só da maioria dos votos. Essa estratégia faz parte de um movimento maior que, na prática, submeterá futuros prefeitos às decisões da Câmara. Em outras palavras, os vereadores poderão direcionar verbas conforme suas próprias indicações, especialmente aquelas destinadas à saúde, educação e reajustes salariais.
O impacto das emendas impositivas
Estimados leitores, estamos falando de aproximadamente R$ 20 milhões por ano que os vereadores poderão redirecionar dentro do orçamento municipal. Isso se deve às Emendas Constitucionais nº 86 e nº 126, que estabelecem a obrigatoriedade da execução de 2% do orçamento de cada município. A medida, embora tenha sido criada com o objetivo de descentralizar investimentos, também pode abrir caminho para novos instrumentos de barganha política e favorecimentos.
O contexto em Toledo
Segundo os dados apresentados na audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), realizada nesta semana, a receita estimada e a fixação de despesas para 2024 estão projetadas em R$ 1.183.422.683,68. A administração direta terá um orçamento de R$ 929.428.821,09, o que significa que cada vereador poderá propor emendas impositivas individuais no valor aproximado de R$ 1 milhão.
“Rachadinhas” impositivas: um perigo à vista
Ao analisar municípios que já adotaram as emendas impositivas, encontramos exemplos preocupantes. No Paraná, Foz do Iguaçu foi pioneira na implementação da medida, e Cascavel já segue essa prática há dois anos. Em ambos os casos, surgiram denúncias de esquemas de “rachadinhas”, onde parte dos valores das emendas acaba retornando, de maneira ilícita, aos vereadores ou a terceiros.
O problema se agrava quando os serviços contratados por meio dessas emendas apresentam custos inflacionados, muitas vezes bem acima do valor de mercado.
Casos que acendem o alerta
Em Presidente Prudente (SP), por exemplo, o Ministério Público investiga vereadores que direcionaram recursos para a contratação de artistas específicos, com cachês que ultrapassam R$ 100 mil. Há suspeitas de favorecimento de determinados grupos e agenciadores, que são repetidamente indicados pelos parlamentares. Isso levanta questionamentos sobre um possível desvio de dinheiro público por meio das emendas.
Diante desse cenário, fica a reflexão: até que ponto as emendas impositivas representam um avanço democrático e até que ponto elas podem se tornar um novo mecanismo de interesses políticos? O futuro dirá.
Quando o poder impõe
Era uma manhã de sol tímido em Toledo. Mas, lá na capital paranaense, onde um certo “curso” parecia seguir seu fluxo natural, nos bastidores, o que se desenrolava era mais do que um simples evento de capacitação. No luxuoso hotel onde se hospedavam algumas lideranças políticas, não eram apenas os ruídos da construção ao lado que chamavam a atenção, mas sim as conversas abafadas que ecoavam pelos corredores. Mais uma articulação política estava em curso. Desta vez, algo grande estava prestes a acontecer. Algo com um nome pomposo — e perigoso: “Emenda Impositiva”.
Obs. Nesse mês de março de 2025, os mesmos personagens estarão novamente reunidos para mais um daqueles “cursos-diárias” e, promovida por uma empresa suspeita.
Atrás de uma porta de madeira maciça, vereadores discutiam com fervor um projeto que permitiria ao Legislativo direcionar parte do orçamento municipal. À primeira vista, a proposta parecia inofensiva, até nobre: quem melhor do que os representantes do povo para decidir onde o dinheiro deveria ser investido? Saúde? Educação? Reajustes salariais? No papel, tudo fazia sentido. Ou, ao menos, assim parecia.
Mas é aí que mora o perigo das boas intenções. Como dizem, o diabo está nos detalhes.
A ideia de que vereadores possam indicar o destino de verbas públicas soa democrática. Afinal, foram eleitos para representar as necessidades da população, dar voz às comunidades que nem sempre são ouvidas nos corredores do poder. No entanto, quando o poder se torna impositivo, ele tende a ser menos democrático e mais autoritário.
Toledo já viu esse filme antes.
Propostas bem-intencionadas que, com o tempo, se transformaram em escândalos malcheirosos. E não é preciso ir longe para encontrar exemplos. Cidades vizinhas como Foz do Iguaçu e Cascavel, e até municípios de outros estados, como Presidente Prudente, já trilharam esse caminho. Em todas elas, a ideia das emendas impositivas rapidamente se tornou um atalho para as famosas “rachadinhas”.
O dinheiro que deveria ir para escolas e postos de saúde começou a seguir caminhos tortuosos. Cachês inflacionados para artistas, contratos inchados para serviços questionáveis, e aquela velha história de agenciadores que aparecem com mais frequência do que deveriam. O que era para ser um mecanismo de fortalecimento da gestão pública logo virou uma moeda de troca política.
No fundo, o problema não está na existência das emendas em si. A ideia, como muitas outras que surgem nas casas legislativas, tem um propósito legítimo. O perigo surge quando o controle sobre o dinheiro público começa a servir a interesses privados.
E aí entra a grande questão: quem garante que as verbas irão para onde realmente precisam ir?
Imagine um vereador decidindo que a Praça Willy Barth precisa de um novo coreto, enquanto postos de saúde da periferia pode sofrer com a falta de medicamentos. Ou que a Casa da Cultura merece trazer um show de artista renomado, com cachê milionário, enquanto escolas públicas lutam para garantir salários dignos aos professores. O que é prioridade? Depende de quem decide. E, infelizmente, nem sempre essa decisão tem o olhar voltado para o coletivo.
Dizem que o poder corrompe. Talvez não seja verdade para todos, mas para muitos, o poder impositivo é uma tentação grande demais. Quando interesses políticos e financeiros se misturam ao dever público, as linhas entre o certo e o errado se tornam perigosamente tênues.
Toledo agora está diante dessa encruzilhada.
Cerca de R$ 20 milhões do orçamento municipal estarão sob o crivo das emendas impositivas. E tudo indica que o jogo já está sendo jogado. Quem ousará questionar os donos do tabuleiro?
Afinal, quando as aprovações acontecem às pressas, sem fiscalização, sem debate público, sem resistência… estamos arriscando mais do que alguns milhões de reais. Estamos arriscando a confiança da população em seus líderes.
Ninguém gosta de acreditar que o vereador em quem votou — aquele que bateu à sua porta em época de eleição — possa ser seduzido por manobras políticas. Mas a história, essa velha e incansável professora, já nos mostrou o contrário muitas vezes. Quando os ventos do poder sopram fortes demais, até os mais firmes podem vacilar.
E assim, enquanto Toledo segue sua rotina, talvez seja hora de prestarmos mais atenção ao que acontece entre as quatro paredes das 19 salas da Câmara Municipal. Porque o poder, quando se torna impositivo, pode ser tão destrutivo quanto o mais feroz dos ventos.
Quem fiscaliza o fiscalizador? Quem mantém as chamas da transparência acesas quando todos parecem ignorá-las?
Talvez a resposta esteja em cada um de nós.
Nas pequenas ações de quem ainda acredita que o bem público deve ser, antes de tudo, público – e não privado.
As emendas impositivas podem parecer apenas um detalhe dentro do vasto mar das leis municipais. Mas, como qualquer pequena faísca, se não for vigiada, pode incendiar aquilo que deveríamos proteger com mais zelo: o interesse do povo.
Me sinto honrado
Foi em 1976 que, pela primeira vez, subi a esta tribuna como vereador. Hoje, aos 76 anos, me sinto honrado em retornar a este espaço, pela nova vez em nove legislaturas diferentes.
“Não estou aqui para ensinar, mas para aprender, pois nem o maior sábio do mundo sabe tudo. Com a velocidade com que surgem novas tecnologias, é impossível acompanhar tudo, mas precisamos estar sempre dispostos a aprender”, afirmou Fritzen.
Jozimar Polasso assume a Secretaria de Esportes e Lazer
Foi publicada no Diário Oficial a portaria que nomeia Jozimar Polasso para o cargo em comissão de Secretário de Esportes e Lazer do Município de Toledo.
Da mesma forma, foi revogada, a partir desta data, a Portaria nº 30, de 3 de janeiro de 2025, que designava André Rogério Palm Alcará para responder pela Secretaria.
Simpósio Sobre a Saúde dos Trabalhadores
O Conselho Municipal de Saúde de Toledo realizará, no dia 11 de março, o Simpósio Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, abordando temas relacionados à saúde no ambiente de trabalho.
O evento acontecerá no Auditório Acary de Oliveira, anexo ao Paço Municipal Alcides Donin, com início previsto para as 8h. Cronograma geral AQUI
Cota Única do IPTU Vence na Segunda-feira
Os contribuintes de Toledo têm até esta segunda-feira (10) para efetuar o pagamento da cota única ou da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. Já os proprietários de imóveis territoriais (sem edificação) no distrito-sede podem imprimir os carnês diretamente no Paço Municipal Alcides Donin.
