A Câmara de Toledo realizou nessa segunda-feira, dia 11 de novembro, a 39ª Sessão Ordinária. Cinco proposições foram aprovadas em primeiro turno de votação – quatro do Poder Executivo e uma da Mesa.
O Projeto de Lei N° 147/2024, que “Altera a legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo”, foi aprovado com Emenda Modificativa de Plenário, apresentada por Marcelo Marques (PRD), Professor Oseias (PP), Beto Scain (MDB), Chumbinho Silva (PP), Damião Santos (Cidadania), Genivaldo Paes (PL), Geraldo Weisheimer (PL), Jozimar Polasso (PP), Pedro Varela (PP), Valdir Rossetto (PL), Valtencir Careca (PP), Roberto de Souza (PT) e Olinda Fiorentin (PSD).
Após a aprovação da emenda por maioria, o texto passou a vigorar com a seguinte alteração no Art. 14:
§ 1° – O mandato do diretor terá a duração de dois anos, sendo permitida uma reeleição consecutiva, não sendo considerado para efeito de reeleição o exercício da direção por um período inferior a oito meses somados nas duas gestões escolares anteriores.
De autoria da Mesa, o Projeto de Resolução N° 22/2024 que “altera o Regimento Interno da Câmara de Toledo” também teve alterações em seu texto original. O vereador Gabriel Baierle (União) apresentou destaque para votação em separado do Art. 157, § 2°: “A remessa de matéria distribuída a mais de uma comissão será feita de forma simultânea a todas as comissões a que for despachada, permitindo que se manifestem paralelamente, respeitada a área de competência de cada comissão”. O plenário decidiu pela retirada do trecho – rejeitado por unanimidade.
Além da exclusão do destaque, o Substitutivo, elaborado por Marcelo Marques (PRD), foi aprovado em conjunto com a Emenda Modificativa de Plenário n° 1, referente ao Art. 134, assinada por Valdomiro Bozó (PL), Genivaldo Paes (PL), Gabriel Baierle (União) e Marly Zanete (União). Em concordância com as providências citadas, o texto aprovado em primeiro turno irá para a votação final amanhã, na 37ª Sessão Suplementar.
As outras proposições aprovadas em primeira votação são o Projeto de Lei N° 130/2024, que autoriza o Município de Toledo a usar recursos próprios pagar valores de responsabilidade do FNDE; o Projeto de Lei N° 143/2024, que “altera o Código Tributário”; o Projeto de Lei N° 155, que autoriza o Município de Toledo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Também foram promulgadas duas resoluções da Mesa, N° 23 e N° 24, com autorizações de cedências de servidores à Secretaria da Saúde e à Justiça Eleitoral, respectivamente.
Moção de aplausos
Antes da 39ª Sessão Ordinária, o vereador Chumbinho Silva (PP) realizou duas Moções de Aplausos. A primeira homenageada foi Geovanna Feroldi. A jovem de 17 anos recebeu a honraria pela conquista do Miss Teen Paraná. A segunda homenagem foi direcionada à empresa Lajes Gasparotto. Paulo Gasparoto e Claucia Gasparoto receberam moção em destaque aos 34 anos de atuação do empreendimento.
Fonte: Comunicação/Câmara de Toledo
