Na tarde dessa quinta-feira (07), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) realizou a prestação de contas da Política Municipal da Assistência Social, em audiência pública na Câmara de Toledo. Referente ao segundo quadrimestre de 2024, a apresentação das contas da pasta é estabelecida pela Lei Municipal n° 2.392/2022.
O relatório foi apresentado perante a Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS). O vereador Gabriel Baierle (União), presidente da Comissão, e os membros Leoclides Bisognin (MDB) e Chumbinho Silva (PP) estiveram presentes.
Solange Silva dos Santos Fidelis, atual secretária da Assistência Social, iniciou a apresentação com uma introdução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a Lei Federal n° 8.742/1993. O Município de Toledo está enquadrado como de “grande porte” (entre 100.001 e 900.000 habitantes), de acordo com a Política Nacional de Assistência Social e Norma Operacional Básica do SUAS. A SMAS também apontou a habilitação como Município de Gestão Básica, no ato de adesão ao SUAS em 2005, mesmo tendo estrutura e responsabilidades de Gestão Plena. Desde 2005, o Governo Federal não atualizou o nível de Gestão do SUAS em Toledo.
Assim como na apresentação referente ao primeiro quadrimestre, a pasta dividiu a apresentação entre Serviços de Proteção Social Básica, Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade e Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Parte da Proteção Social Básica, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) foi o primeiro serviço detalhado. Os dados de atendimentos, no fim de agosto, são: Projovem I (34); Projovem II (26); Projovem III (15); Projovem IV (30); Projovem V (34); Florir (27); Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (37); Unidade Social São Francisco (104); Unidade Social Coopagro (48); Centro de Revitalização da Terceira Idade Pioneiro (554); Centro de Revitalização da Terceira Idade Coopagro (321); Ação Social São Vicente (310); Casa de Maria (400); Lei Mass (26); e Aldeia Infantil Betesda (81). No segundo quadrimestre, segundo a pasta os seguintes valores, no total, foram transferidos diretamente aos beneficiários: Projovem (R$ 87.400,00), Florir (R$ 19.200,00) e Bolsa Auxílio Emancipar (R$ 110.136,00).
Até o fim de agosto, a Secretaria levantou o dado de 39.728 pessoas (16.909 famílias) inscritas no CadÚnico. O cadastro abrange famílias com renda per capita de até meio salário mínimo– famílias com renda superior também são atendidas desde que sua inclusão seja para inserção/manutenção em programas sociais vinculados. 16.368 famílias estão cadastradas no Município. O Programa Bolsa Família contempla 3.527 grupos familiares na cidade.
Os números apresentaram uma queda em relação aos dados apresentados na prestação de contas do primeiro quadrimestre. Até abril, 41.014 pessoas (16.909 famílias) estavam no CadÚnico e 3.551 famílias no BF. A secretária Solange Fidelis aponta que a queda na estatística se justifica por uma ação do Governo Federal para verificar os cadastros. “Houve uma ação do Ministério de Desenvolvimento Social para identificar inconsistências em cadastros ou famílias que já estavam com o cadastro há mais de 48 meses sem atualização. As pessoas são notificadas, solicitando que procurem a unidade para a regularização. Considerando que alguns não regularizaram os dados, o MDS cancela esses cadastros. Isso causou uma diminuição dos cadastros do Munícipio, mas pode ter uma ascensão nos próximos meses”, relata.
No segundo quadrimestre, antes da queda da estatística até o fim de agosto, o registro apontava 41.345 pessoas cadastradas (17.051 famílias) no CadÚnico ao fim de junho – o mês também registrou o maior número de famílias no Bolsa Família no período: 3.622.
Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) registraram 32.578 atendimentos no segundo quadrimestre – 66.019 atendimentos no ano. Em relação a entradas ou atualizações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), 2.943 entrevistas foram realizadas – total de 6.424 no ano.
Os Serviços de Média Complexidade são oferecidos pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). As duas unidades de Toledo (CREAS I e CREAS II) realizaram 13.001 atendimentos no primeiro quadrimestre – registro de aumento em relação aos 10.926 atendimentos nos primeiros quatro meses. Ainda no âmbito da média complexidade, a Secretaria apresentou o Serviço Especializado em Abordagem Social e ressaltou da iniciativa chamada de Dia da Cidadania, iniciada em julho de 2024. Em 15 edições, 527 participações foram realizadas, com o objetivo de “complementar medidas de proteção e de segurança relacionadas ao atendimento a pessoas em situação de rua” e “dar agilidade aos atendimentos e encaminhamentos para esse público”.
Até o fim de agosto, os trabalhadores dos SUAS estão divididos da seguinte forma: 115 em Serviços de Proteção Social Básica, 52 em Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade e 189 em Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, além de 28 em Gabinete + Almoxarifado. A secretaria destacou o desafio que enfrentam com a rotatividade dos trabalhadores, principalmente os da Alta Complexidade.
O valor atualizado do orçamento previsto para 2024 da pasta é de R$ 41.073.782,78. O valor empenhado no primeiro quadrimestre é de R$ 13.041.377,48. Entre maio e agosto, mais R$ 13.210.038,47 foram empenhados – sobre a execução financeira, R$ 12.874.407,61 é o valor efetivamente pago no quadrimestre. A previsão para o exercício de 2024 é atingir 90,86% de execução orçamentária, segundo Jean Michell Fagundes Bispo, diretor de Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS.
Acompanhe a audiência
A audiência pública também detalhou os números do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, expôs o relatório completo de gastos com RH e respondeu perguntas dos vereadores presentes. A gravação da audiência da Secretaria Municipal de Assistência Social está disponível no canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo/
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Toledo
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