Da Redação

Os vereadores Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro “Bozó” Ferreira (PL) voltarão a ocupar seus cargos na Câmara Municipal de Toledo após decisão do Poder Judiciário que revogou a medida cautelar de afastamento.

Os parlamentares, que estavam afastados por suspeita de corrupção passiva, participam novamente de uma Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 9, a partir das 14h.

A decisão foi anunciada por volta das 11h08, pelo advogado Luciano Katarinhuk, que comunicou oficialmente o despacho judicial ao magistrado responsável pelo caso.

Entenda o caso

O processo tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Toledo, sob a classe Ação Penal – Procedimento Ordinário, e foi proposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná. Os vereadores Edimilson Dias Barbosa e Valdomiro Nunes Ferreira respondem, em tese, pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.

A investigação refere-se a fatos ocorridos em 31 de outubro de 2024. Como medida cautelar, o Judiciário determinou, com base no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, a suspensão do exercício da função pública, inicialmente pelo prazo de 180 dias.

Decisão judicial

Conforme a decisão assinada eletronicamente pelo juiz Murilo Conehero Ghizzi, o prazo da medida cautelar foi integralmente cumprido e não houve fatos novos que justificassem sua prorrogação.

Além disso, os fundamentos que motivaram o afastamento — como o risco de interferência na instrução processual e a tramitação do projeto de lei supostamente relacionado ao pedido de propina — deixaram de existir, uma vez que:

• o projeto de lei já foi votado e aprovado pela Câmara;
• a instrução processual foi concluída, com oitiva de testemunhas e interrogatório dos réus;
• restam apenas as alegações finais antes do julgamento.

Diante disso, o magistrado decidiu pela revogação da medida cautelar, determinando a imediata comunicação à Câmara Municipal de Toledo para possibilitar a reintegração dos vereadores aos cargos.