Projeto de lei 331/2022 visa promover a produção agrícola e melhorar a qualidade de vida no campo e foi um dos itens na pauta da sessão plenária desta segunda-feira (18)
Como forma de promover a produção agrícola e melhorar a qualidade de vida no campo, os parlamentares aprovaram a criação da Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado do Paraná. O projeto de lei 331/2022 foi votado em primeiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (18) da Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa será realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 28 de julho, Dia do Agricultor.
“A campanha tem como objetivo capacitar o empreendedor rural, visando a gestão mais eficiente de seu empreendimento. Também busca difundir tecnologias e inovações voltadas ao agronegócio, potencializar a produção agrícola e melhorar a qualidade de vida no campo. Assim, estaremos promovendo o desenvolvimento rural e fortalecendo ainda mais a agricultura que é uma das principais atividades econômicas do nosso Estado”, defende o autor, deputado Marcel Micheletto (PL).
O projeto visa integrar políticas agrícolas, ambientais, educacionais, de assistência técnica e de extensão rural; ampliar o conhecimento sobre desenvolvimento rural sustentável, práticas agrícolas, culturas regionais e locais, políticas públicas para a agricultura familiar, organização e gestão social.
“O Poder Executivo poderá unir forças através de uma Parceria Público Privada (PPP) com o cooperativismo agroindustrial, tendo em vista o direcionamento de recursos para Assistência Técnica, Educacional e Social de maneira a atender as necessidades de especialização tecnológica e de educação dos cooperados e seus familiares. Esta colaboração acaba sendo benéfica para todos, pois o apoio do setor privado facilita ao Estado a realização de políticas públicas e, em contrapartida, como sugestão o setor privado poderá se beneficiar de uma possível dedução fiscal”, justifica o texto.
Mais projetos
Em segundo turno, os deputados votaram o substitutivo geral ao projeto de lei 526/2023, do deputado Goura (PDT), que institui a Semana Estadual do Brincar e dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância.
O projeto de lei 1012/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná, recebeu emendas e volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria estabelece princípios, critérios, deveres, vedações, descrição das transgressões disciplinares e respectivas sanções.
E projeto de lei 181/2023, do deputado Batatinha (MDB), institui a Rota de Turismo Rural Circuito do Sol, no município de Nova Aurora e passou em terceira discussão.
Código da Mulher
Segue para a sanção governamental o projeto de lei 625/2023, que cria o Código da Mulher Paranaense. A proposição é da Bancada Feminina da Assembleia, com coautoria de diversos parlamentares. A iniciativa consolida 97 Leis estaduais garantidoras dos direitos das mulheres desde 1990 até 2023. O objetivo foi agrupar o conjunto de normas vigentes que interferem na vida das mulheres, de modo a facilitar o acesso por toda população, organizando as leis pela sua pertinência temática, promovendo ainda, se possível e necessário, uma revisão dos dispositivos sobre os mais diversos assuntos.
Outras quatro iniciativas também passaram por redação final. O projeto de lei 592/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), que institui a campanha estadual permanente de incentivo ao cuidado da saúde mental dos profissionais da Segurança Pública no Estado do Paraná.
E três projetos que concedem o título de utilidade pública. O 855/2023, dos deputados Reichembach (PSD) e Gugu Bueno (PSD), destina o título à Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Oeste do Paraná, com sede em Cascavel. O 965/2023, do deputado Reichembach (PSD), atende a Rede Empresarial do Centro Histórico, com sede em Curitiba. E o 1044/2023, do deputado Fabio Oliveira (PODE), beneficia a Associação Lord Riders Moto Clube – Rancho.
Transmissão
Os deputados participam duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (19), uma do dia e outra antecipada de quarta (20), devido à realização de mais uma edição da Assembleia Itinerante, desta vez em Telêmaco Borba.
As reuniões terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Alep
