Concorrência para administrar Hospital Regional acontecerá em fevereiro

Em mensagem enviada à Câmara de Vereadores no mês de abril desse ano, o prefeito Beto Lunitti detalhou os estudos para a implantação do “Hospital Regional”, iniciados na década de 2000, com suas obras tendo começado em 2012. Beto afirmou tratar-se de equipamento público de grandíssima importância para a população toledana, que aguarda ansiosa pelo seu funcionamento, já que impactará positivamente nas estratégias da saúde municipal e regional. O prefeito também reafirmou que a melhor viabilidade para a gestão deste hospital seria a terceirização, via concorrência.

A concorrência

O Município de Toledo publicou no Órgão Oficial, na edição desse dia 27 de dezembro de 2022, o edital de concorrência pública para a seleção de empresa/instituição para a concessão administrativa onerosa de uso de bens móveis e imóveis para gerir o Hospital Regional de Toledo, pelo período de 10 (dez) anos.  

Valor máximo de investimentos exigido

A concorrência será feita em 22 de fevereiro de 2023, às 8h30, e ficou estimado o valor anual máximo de R$ 9.552.000,00 (nove milhões quinhentos e cinquenta e dois mil reais), ou seja, próximo a R$ 800 mil reais por mês.

Modalidade tira uma carga do Município, mas não a responsabilidade

A adoção desse modelo de gestão, na verdade busca o aprimoramento e a eficiência na prestação dos serviços públicos em saúde, através da concessão de uso e exploração daquele bem público a terceiros, mediante concorrência pública com as respectivas instalações, instrumentos e mobiliário, com objetivos de prestarem serviços de atenção a saúde dos usuários no âmbito do SUS.

Não menos que 60%

A entidade vencedora obrigatoriamente deverá prestar os serviços de assistência à saúde à população usuária do SUS – Sistema Único de Saúde, no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) da demanda estimada de serviços, ou seja, o atendimento privado será de no máximo 40% (quarenta por cento) da demanda estimada de serviços.

1. Prestação universal dos serviços de atenção à saúde dos usuários, no âmbito do SUS e conforme o termo de Referência;
   1. Aquisição, gestão e logística de suprimentos farmacêuticos e hospitalares;
   1. Aquisição, gestão e logística de equipamentos médico-hospitalares;
   1. Aquisição, gestão e logística da rede de lógica e softwares;

Gestão, guarda, conservação e manutenção do prédio, terreno e dos bens inventariados pelo ente, incluindo os mobiliários e os equipamentos médico-hospitalares;

1. Contratação e gestão de profissionais de todas as áreas concernentes à operação da unidade hospitalar;
   1. Execução direta e gestão dos serviços acessórios e necessários ao funcionamento do Hospital Regional de Toledo, tais como lavanderia, alimentação de usuários e funcionários, higienização, segurança privada, manejo e destinação de resíduos hospitalares e manutenção predial e de equipamentos;
   1. Operacionalização do atendimento integral, multiprofissional e interdisciplinar aos usuários do Hospital Regional de Toledo;
   1. Implementação de processos de humanização durante todo o período de internação e atendimentos, visando ao atendimento integral;
   1. Administração da oferta e gestão de leitos e dos serviços acessórios, necessários ao funcionamento da Unidade Hospitalar, Hotelaria, manutenção predial e de conforto,
   1. Atendimento de Pronto Socorro 24horas referenciado, especialidades médicas ambulatoriais e de Equipe de Apoio Multidisciplinar.
   1. Atendimento de consultas em ambulatório dentro das especialidades medicas;
   1. Atendimento e realização de exames laboratoriais e não laboratoriais, para usuários internados e de forma ambulatorial, conforme pactuações/credenciamento;
   1. Realização de cirurgias eletivas e de urgência, conforme pactuação de AIH ou outra forma de credenciamento/pactuação;
   1. Autorização/liberação de acadêmicos dos cursos de saúde para estágio curricular, dentro da instituição em suas diversas áreas de conhecimento; com prioridade ao público.
   1. Atendimento aos usuários em leitos de UTI, conforme suas necessidades;
   1. Disponibilização de transporte (ambulância) seja contratado, seja por meios próprios.

Veja por completo o Termo de Referência do HRT abrindo o documento abaixo.