Em audiência pública, a Câmara Municipal de Toledo promoveu um debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O evento foi realizado no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, na manhã de quarta-feira (8). O projeto está em tramitação no Legislativo.
O Poder Executivo enviou o texto “Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2027, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2027”. A matéria foi apresentada perante a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). O vereador Jairo Cerbarro (DC) presidiu os trabalhos. Geraldo Weishemer (PL), Professor Genário (MDB) e Pedro Varela (PP) completaram o espaço reservado à Comissão. Bruno Radunz (Republicanos), Professor Oseias (PP), Sergio Japonês (PL) e Professora Marli (MDB) participaram da audiência.
A LDO é o documento que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e está em consonância com o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029. O Anexo de Metas Fiscais apresenta dados de exercícios passados (até o ano de 2024) e a projeção de exercícios futuros, de modo a abranger até o ano de 2029. O PL apresenta: as metas anuais das receitas e das despesas projetadas para os exercícios de 2027 a 2029; o cumprimento de metas fiscais de 2025; o comparativo das metas fiscais atuais com as dos três exercícios anteriores; a evolução do patrimônio líquido; a origem e a aplicação dos recursos da alienação de ativos; a avaliação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais; a estimativa e compensação de renúncia de receita; a margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC), os riscos fiscais a que estará sujeita a administração municipal; e a listagem de obras em andamento até junho de 2026.
Segundo a Mensagem n° 42/2026 do Poder Executivo à Câmara, a projeção de receita foi baseada no Produto Interno Bruto (PIB) de Toledo, divulgado pelo IBGE; pela taxa de inflação projetada pelo Banco Central para os anos de 2027 a 2029; pela variação do valor das transferências constitucionais recebidas pelo Município ao longo dos anos; e por outros parâmetros e índices relacionados ao cenário macroeconômico. O detalhamento completo está disponível no documento (clique no link).
Jairo Cerbarro é responsável pela relatoria do texto da LDO na Comissão de Finanças e Orçamento. O parlamentar informou que o parecer está em construção e será apresentado no prazo. Os outros vereadores terão até o dia 10 de julho para a apresentação de emendas. Balnei Rotta, secretário da Fazenda, e o servidor Marcos Antônio Baccan, diretor de Planejamento e Controle Orçamentário, apresentaram detalhes do texto e responderam perguntas dos presentes. Entre os temas, foram discutidos os limites de movimentações para créditos adicionais e suplementares, abertura de convênios e os desafios dos municípios por conta da reforma tributária. A gravação da audiência pública está disponível no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=ratdYO3wYy8
Acompanhe:
“Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2027, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2027” (Projeto de Lei n° 83/2026).
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
