A Câmara de Toledo realizou segunda-feira, dia 25 de novembro, a 41ª Sessão Ordinária do ano. Três projetos foram votados em primeiro turno. Uma proposição foi elaborada vereador Dudu Barbosa e as outras duas são de autoria do Poder Executivo, incluindo a LOA 2025 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, a qual tem prioridade regimental e está prevista no Projeto de Lei n° 137.
O Projeto de Lei n° 137 “estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo”, compreendendo o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Os recursos para os dois poderes estão previstos na LOA 2025 para a Administração Direta, mas a proposição tem também recursos à Administração Fundacional, na Funtec; Administração Autárquica, na Cast; e Administração de Fundos Especiais, com Toledoprev, Funrebom e Fundo Municipal de Trânsito, somando ao todo R$ 1,183 bilhão.
Na administração direta estão R$ 928,4 milhões, dos quais R$ 20,3 milhões para a Câmara Municipal e o restante para o Poder Executivo, onde a Secretaria da Saúde tem previstos R$ 268 milhões, vindo depois a Secretaria da Educação, com R$ 227 milhões e em terceiro a Secretaria da Fazenda, com R$ 135,5 milhões, enquanto a Administração de Fundos Especiais tem previstos R$ 232 milhões.
Foram aprovadas Emendas Modificativas (n° 2 a 8; 10 a 21; e 24 a 26) e Emendas Aditivas (n° 3 a 4; e 6 a 10). Após a votação do bloco de emendas, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei em primeiro turno – acompanhe a tramitação.
Também de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei n° 164 “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024”, no valor de R$ 5,1 milhões. Os créditos previstos no PL 164 são um crédito adicional suplementar de R$ 1.508.394,71 e um crédito adicional especial de R$ 3.634.432,63.
O Projeto de Lei n° 116, do vereador Dudu Barbosa, que “dispõe sobre a regulamentação da emissão de declaração e/ou certidão de enfermagem” foi aprovado com Emenda Modificativa (para alterar o termo “atestado” por “declaração”). A proposição pretende possibilitar que a declaração e/ou certidão de enfermagem tenha validade para garantir ao paciente o exercício do direito à ausência legal ao trabalho, sem descontos em seu salário ou remuneração.
Todos os projetos votados foram aprovados por unanimidade.
Moções de Aplausos ao Sintomege, Ouro e Prata e AACE
Antes da Sessão da Câmara de Toledo, foi entregue Moção de Aplausos ao Sintomege -Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral pelos 40 anos de atividade. A manifestação da Câmara de Toledo foi entregue pelo vereador Gabriel Baierle aos representantes da entidade.
Outra Moção de Aplausos foi entregue à Associação Cultural e Esportiva Ouro e Prata pela conquista do vice-campeonato na categoria 50+ e campeã na categoria 60+ no 1º Campeonato Sul Brasileiro de Futebol. O evento ocorreu em Joaçaba – SC, nos dias 15 e 16 de novembro e a Moção de Aplausos foi entregue pelo vereador Chumbinho Silva.
A terceira Moção foi entregue à AACE (Associação Atlética Cinco Estrelas) pelos 40 anos de história. O proponente, vereador Jozimar Polasso, justifica no documento que a equipe é um dos mais tradicionais e respeitados times de futebol 7 do município de Toledo e região.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Toledo
