A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 141/2024, do deputado Gilson de Souza (PL), que trata da Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da Inteligência Artificial (IA) contra crianças e adolescentes no Paraná.

A proposta busca alertar a população sobre os riscos da utilização de ferramentas de inteligência artificial para a produção e disseminação de conteúdos que exponham menores de idade, especialmente materiais de cunho sexual criados por meio de tecnologias como o deepfake.

A matéria recebeu duas emendas de Plenário e foi aprovada com substitutivo geral que amplia o alcance da proposta original. Em vez de instituir uma campanha de conscientização sobre o uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes, o texto cria uma Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos, incorporando a campanha e estendendo as ações para outros públicos vulneráveis, como idosos. À proposta foi anexado o Projeto de Lei 21/2026, do deputado Alexandre Curi (Republicanos).

Fonte: Alep