Por Marcos Antonio Santos
Segundo o Portal da Transparência, entre salários e encargos aos servidores, assessores e dos vereadores e vereadoras, a Câmara de Toledo teve um gasto total em 2023, de R$ 9.045.581,84. No primeiro semestre foram R$ 3.765.687,28 e no segundo semestre R$ 5.279.894,56. Atualmente cada vereador e vereadora no município de Toledo tem um salário bruto de R$ 13.412,22.
Em 2023, a Câmara teve um orçamento de R$ 14.730.500,00 (2,10%) das despesas entre Órgãos, da Administração Direta, do valor de R$ 702.110.368,44. O Orçamento-Programa do Município de Toledo estimado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) no ano passado foi de um total de R$ 878.617.194,53.
2024 – Para este ano, os valores da Câmara são de R$ 17.314.900,00 (2,08%) das despesas entre Órgãos, da Administração Direta, que é de R$ 832.996.169,63. Valor superior em R$ 130.885.801,19 em comparação com o ano anterior. O Orçamento-Programa do Município de Toledo estimado pela LOA em 2024, é de um total de R$ 1.063.721.908,11. Esse valor é superior em R$ 185.104.713,58 (aproximadamente 21%) em comparação com 2023. O percentual repassado a Câmara, que em 2023 foi de 2,10%, diminuiu um pouco neste ano, porém a arrecadação do municipal aumentou.
O pagamento salarial aos servidores na Casa do Povo tem variações ao longo do ano, por exemplo, em fevereiro eram 58 servidores; em novembro foram 145; abril foram 100; em julho, o total foi de 92 servidores. O maior valor pago foi no mês de novembro, que além dos salários tem ainda o 13º salario: total de R$ 1.137.303,67. O menor valor aparece no mês de fevereiro, quando a folha de pagamento ficou em R$ 559.741,48.
A Câmara não utiliza todo o recurso que a Constituição lhe faculta gastar em cada exercício financeiro (art. 29-A; os 3,5% a 7% da receita municipal do ano anterior). Assim sendo, muito melhor devolver dinheiro à Prefeitura do que gastá-lo irresponsavelmente, em utilidades desnecessárias, o que, se assim fosse, contrariaria os princípios constitucionais da economicidade, legitimidade e eficiência. No fim de do ano de 2023, a Câmara de Toledo devolveu aos cofres públicos R$ R$ 1.209.698,42. De acordo com a legislação, o Legislativo tem 6% do total de recursos previstos no orçamento do município.
