Da Redação
A Câmara Municipal de Toledo realiza, nesta segunda-feira (10), às 14h, a 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. A pauta reúne projetos de lei, projetos de resolução, dezenas de indicações, requerimentos de informações e a votação de matérias consideradas estratégicas para o planejamento urbano e o desenvolvimento do município.
Entre os novos projetos que serão apresentados no Pequeno Expediente está o Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece critérios e procedimentos para a prestação de contas e a publicação de relatórios de gestão pela administração pública direta e indireta do município. Também será apresentado o Projeto de Lei nº 116/2026, do Poder Executivo, que concede o Título de Cidadão Honorário de Toledo a Giovani Ferri.
Ainda serão apreciados três projetos de resolução que referendam convênios e termos aditivos envolvendo a cessão de servidores entre o Município, a Câmara Municipal, a Justiça Eleitoral e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop).
A pauta também contempla mais de 40 indicações apresentadas pelos vereadores. Entre as propostas estão solicitações para recapeamentos asfálticos, reformas de escolas e parques infantis, instalação de redutores de velocidade, melhorias em estradas rurais, revitalização de espaços públicos, criação de programas voltados ao emprego e à regularização imobiliária, além de investimentos em acessibilidade e infraestrutura urbana.
Na Ordem do Dia, em segundo turno, serão votados sete projetos do Poder Executivo que atualizam a legislação urbanística do município. As matérias tratam de alterações no Plano Diretor, parcelamento do solo urbano, sistema viário, Código de Obras e Edificações, Conselho Municipal da Cidade (Concidade), Política Municipal de Habitação de Interesse Social e legislação sobre o zoneamento e ocupação do solo.
Já em primeiro turno será analisado o Projeto de Lei nº 83/2026, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2027, servindo como base para a elaboração do Orçamento-Programa do próximo ano.
Também integram a pauta quatro requerimentos de informações. Os pedidos abordam a implementação da legislação federal sobre a atividade de condutor de ambulância, o atendimento de crianças em permanência temporária nas Unidades Básicas de Saúde, a realização de Processo Seletivo Simplificado diante da existência de concurso público vigente e a solicitação de recursos para o Colégio Agrícola Estadual de Toledo.
A sessão será encerrada com as comunicações das lideranças partidárias e dos parlamentares, oportunidade em que os vereadores poderão utilizar a tribuna para tratar de assuntos de interesse da comunidade.
