Da Redação

34ª Sessão Ordinária será realizada nesta segunda-feira (5), às 14h; pauta inclui quatro projetos em primeiro turno e indicações nas áreas de saúde, infraestrutura, educação, trânsito e bem-estar animal

A Câmara Municipal de Toledo realiza nesta segunda-feira, 5 de outubro, a 34ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da XVIII Legislatura. Os trabalhos começam às 14h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, com uma pauta que reúne projetos de lei, indicações, requerimentos e matérias para votação em primeiro turno.

Entre os destaques do Pequeno Expediente está a apresentação do Projeto de Lei nº 130/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo para o exercício financeiro de 2027. A proposta corresponde ao orçamento municipal para o próximo ano e deverá seguir a tramitação legislativa antes de ser submetida à votação.

Também será apresentado o Projeto de Lei nº 131/2026, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa de 2026.

Saúde e atendimento oncológico

Entre as indicações apresentadas pelos vereadores, Chumbinho Silva propõe estudo de viabilidade, junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde, para a implantação de um Centro de Atendimento Oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Toledo.

Katchi Nascimento apresenta indicação para implantação de assistência suplementar aos pacientes pós-bariátricos. Já Olinda Fiorentin solicita a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Vila Becker.

Gabriel Baierle propõe melhorias na sinalização e ampliação das vagas destinadas ao embarque e desembarque de pacientes em frente à IMED/RenalClin, na Rua Santos Dumont. Sergio Japonês e Valdir Gomes solicitam manutenção dos aparelhos de ar-condicionado das UBSs dos jardins Panorama e Panorama II.

Castração móvel de cães e gatos

Outra proposta da sessão é a realização de castração móvel de cães e gatos nos distritos de Toledo, apresentada pela vereadora Olinda Fiorentin.

Ela também sugere a implantação de cestos removíveis para retenção de resíduos nas bocas de lobo do município.

Trânsito e infraestrutura

Diversas indicações tratam de melhorias na infraestrutura urbana e na segurança viária. Ricardo Santos solicita adequação das rampas de acessibilidade do CRAS II, no Jardim Europa, além da retirada dos antigos “orelhões” de telefonia pública que permanecem instalados nas calçadas.

Professor Genário propõe uma travessia elevada na Avenida Parigot de Souza, em frente à Rodoviária de Toledo, e um redutor de velocidade na Rua Felipe Camarão, próximo ao NACA, na Vila Pioneiro.

Jairo Cerbarro pede reforma da sinalização no entorno da Praça do Relógio, redutor de velocidade na Rua Júlio de Castilhos e reparos asfálticos na Rua Pinhal, no Boa Esperança.

Chumbinho Silva apresenta ainda indicação para pavimentação da estrada rural que liga a Linha Tapuí à Linha Mandarina.

Educação, esporte e espaços públicos

Roberto de Souza solicita investimentos estruturais e aquisição de eletrodomésticos para o CMEI Rita Luciane Francescon, no Jardim Santa Clara IV, além de calçamento na lateral do CMEI Professora Rosângela Andreoli dos Santos, na Vila Paulista.

Professor Genário propõe a implantação de uma pista de skate junto ao CIE – Estação Cidadania, atendendo aos bairros Jardim Panorama e São Francisco.

Entre outras proposições, Genivaldo Jesus solicita apoio do Executivo para a realização da Feira da Marreta e integração do evento com os artesãos do município.

Quatro projetos em primeiro turno

Na Ordem do Dia, quatro projetos estão relacionados para votação em primeiro turno.

O Projeto de Lei nº 99/2026, do Executivo, trata da desafetação e autorização para doação de imóvel municipal à Associação Brasileira de Educadores Lassalistas, com o objetivo de regularizar uma situação existente.

De autoria de Gabriel Baierle, o Projeto de Lei nº 113/2026 propõe vedar a utilização de bens móveis e imóveis públicos municipais para divulgação, promoção ou publicidade de apostas de quota fixa e jogos de azar.

O Projeto de Lei nº 124/2026 autoriza o Executivo a executar serviços em imóvel concedido à Fundação Waldyr Luiz Becker de Apoio ao Paciente com Câncer.

Completa a pauta o Projeto de Lei nº 125/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município para 2026.

A sessão terá ainda Grande Expediente, manifestações das lideranças partidárias e de blocos e as Comunicações Parlamentares.