A Polícia Penal do Paraná (PPPR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inauguraram na tarde desta quarta-feira (2) uma nova estrutura nas dependências da Cadeia Pública de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Estado, que conta com parlatório e sala destinada ao exercício da função de advogados.
Esta unidade penal foi inaugurada em outubro de 1975 como carceragem da Polícia Civil e passou para a gestão plena da PPPR em novembro de 2018, pelo Decreto Estadual nº 11.614, sendo destinada a condenados e reclusos provisórios do sexo masculino. Com este avanço, os privados de liberdade têm o seu direito de defesa garantido em um local adequado para atendimento dos profissionais de Direito, equipado com computadores, impressora, bebedouro e ar condicionado. Atualmente, cerca de 15 atendimentos semanais são realizados por advogados nesta cadeia pública.
“A administração do público encarcerado exige a participação de muitas instituições de importância, como a OAB, que se relaciona muito com o sistema prisional paranaense. A criação de espaços adequados para o atendimento dos advogados garante os direitos e garantias destes profissionais e atende melhor os privados de liberdade, que passam a ter uma assistência mais rápida e efetiva, em um ambiente devidamente preparado. Este é um esforço que acontece em todas as regionais administrativas da Polícia Penal em nosso estado”, explica do diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini.
“A parceria entre a Polícia Penal e a OAB traz benefícios significativos para todos os envolvidos. Com a inauguração do parlatório e da sala da OAB, a cadeia pública melhora a eficiência das movimentações, aumentando a segurança. Os advogados agora dispõem de um espaço apropriado para realizar atendimentos, o que contribui para a humanização do cumprimento da pena e para o respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade”, enfatiza o diretor da Regional Administrativa da PPPR em Cascavel, Thiago Correia.
“Neste novo local, os privados de liberdade não precisam sair da área de segurança para os atendimentos com seus advogados e também para contato com seus familiares através do parlatório”, destaca o gestor da unidade, Paulo Roberto Lorenz.
A sala da OAB conta com 1,90m x 3,10m enquanto que o espaço para o parlatório, com três cabines, contém 3,20m x 0,90m. As obras de adequação de estrutura foram custeadas pela OAB e contaram com a mão de obra de quatro pessoas privadas de liberdade, sendo necessários quatro meses de trabalho até a conclusão.
Estiveram presentes na inauguração a diretoria da subsecção de Marechal Cândido Rondon, composta pela presidente Nair Scripchenco Galles; pelo vice-presidente Leandro Marcondes da Silva; pelo secretário-geral João Gustavo Bersch; pela secretária-geral adjunta Daiana Carolina Gentilini e pelo tesoureiro Rafael Hamm Faro, além da presidente da Seccional do Paraná, Marilena Indira Winter.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Polícia Penal do Paraná
