Da Redação

Nova lei autoriza troca de imóvel municipal por área de mais de 8,3 mil metros quadrados que será incorporada ao projeto do Eixão, ligação estratégica entre a cidade e o Parque Científico e Tecnológico de Biociências

A Prefeitura de Toledo sancionou a Lei nº 3.144, de 5 de agosto de 2026, que autoriza a permuta de um imóvel pertencente ao patrimônio público municipal por uma área que será destinada à implantação do Eixão, corredor viário estratégico que fará a ligação entre a sede do município e o Parque Científico e Tecnológico de Biociências (Biopark).

Pela legislação, o Município desafeta um lote institucional de 2.700,23 metros quadrados, localizado no Loteamento Alto da Boa Vista, no Jardim Independência, transformando-o em bem dominical para possibilitar a negociação.

Em contrapartida, Toledo receberá uma área significativamente maior, com 8.356,33 metros quadrados, localizada na Vila Industrial, às margens da BR-163. O imóvel passará a integrar o patrimônio público municipal e será imediatamente afetado como bem de uso comum do povo.

De acordo com a lei, a nova área será incorporada às faixas destinadas à implantação da via radial de padrão arterial conhecida como Eixão, considerada uma das principais obras de mobilidade urbana planejadas para o município. O projeto busca criar um novo eixo de ligação entre a região central de Toledo e o Biopark, melhorando o fluxo de veículos, favorecendo o desenvolvimento urbano e ampliando a capacidade logística da cidade.

A legislação também estabelece que a transmissão dos imóveis ocorrerá por meio de permuta, com isenção tributária prevista no Código Tributário Municipal para esse tipo de operação.

A Lei nº 3.144 foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Mário César Costenaro, entrando em vigor na data de sua publicação, em 5 de agosto de 2026.