A Câmara de Toledo realizou audiência pública no dia 26 de maio, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário e Auditório Edílio Ferreira, para prestação de contas das metas fiscais toledanas pelo Poder Executivo, com as presenças do prefeito Beto Lunitti, do presidente da Câmara, Leoclides Bisognin, da maioria dos vereadores da CFO (Comissão de Finanças e Orçamento), Jozimar Polasso, presidente; Gabriel Baierle, secretário e membros Beto Scain e Elton Welter, além dos vereadores Gilson Francisco, Genivaldo Jesus, Valdomiro Bozó e Chumbinho Silva.
A audiência contou também com as presenças do secretário da Fazenda Jadyr Donin, da controladora interna Cleusa Ullmann e do contador Milton Endler, entre outras autoridades, além de lideranças. A explanação relatou o crescimento das dívidas em euro e dólar, com a dívida consolidada em R$ 99 milhões e as despesas com pessoal em 48,67%, o que motivou sinal de alerta do Tribunal de Contas que vem sendo dado quando este gasto ultrapassa 48,6% das Receitas Correntes Líquidas.
As receitas de Toledo no quadrimestre atingiram R$ 465,654 milhões, enquanto as despesas com pessoal ficaram em R$ 232,134 milhões, contra receitas de R$ 518,5 milhões no mesmo período do ano anterior e despesas de folha de R$ 252,5 milhões, com percentual de 48,67% de gastos com pessoal. O secretário Jadyr Donin disse que “por 0,07 entramos também em sinal de alerta”. O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3% de gastos com pessoal e o limite é de 54%, acionando os gatilhos de tomada de medidas para reduzir este gasto, lembrou o secretário. Os valores destinados à educação ficaram em 16,46%, atingindo R$ 25,32 milhões, enquanto o percentual constitucional é de 25%. Já na saúde foram gastos 22,69%, com R$ 34,9 milhões destinados de um total de receitas de R$ 127 milhões e diante da obrigação legal de 15% de gastos no setor.
Falando aos vereadores, o prefeito Beto Lunitti comentou sobre o endividamento em moeda estrangeira, que teve grande crescimento com a desvalorização do real frente ao dólar e euro, afirmando que é preciso pensar antes de querer antecipar o futuro. A captação de recursos externos tinha euro a cerca de R$ 3,00 na época e hoje a moeda europeia está em R$ 5,49, enquanto o dólar na captação do empréstimo valia R$ 2,1837 e hoje está em R$ 5,49, apontou a audiência sobre os empréstimos junto à AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento) e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Assim a dívida consolidada passou de R$ 98,058 milhões para R$ 99,137 milhões. Por outro lado Toledo tem disponíveis ainda R$ 6 milhões do Finisa, da Caixa Econômica, que aplicou R$ 12 milhões na gestão passada mas usou apenas R$ 1 milhão de outros R$ 7 milhões contratados.
O secretário Jadyr Donin comentou que em valores nominais da época realmente foi pago mais do que emprestado pela desvalorização da nossa moeda, comentando ainda aos vereadores da elevação dos repasses do FPM, que atribuiu à elevação do índice populacional de Toledo e ao trabalho interno da Secretaria da Fazenda, com o índice toledano na divisão do bolo do FPM passando de 3,6 para 3,8. Sobre a estimativa de receitas anuais de R$ 672 milhões o secretário lembrou as dificuldades da pandemia na economia e saúde e defendeu a busca do equilíbrio econômico e financeiro mês a mês, destacando que as receitas de R$ 192 milhões até este quadrimestre estão dentro dos 33,33% das estimativas de receitas.
Também acompanharam a audiência de prestação de contas das metas fiscais o chefe do Gabinete do Prefeito, Márcio Pena Borges, o diretor-geral da Câmara, Rodrigo Antoniassi e o ex-secretário da Fazenda, Balnei Rotta, entre outras autoridades e lideranças.
Fonte: Decom/CMT
